Execução de Título Extrajudicial 3941231-19.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3941231-19.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024

19/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de THALES DAMASCENO DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOAO EDISON DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 13:17

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77354475

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3941231-19.2013.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOAO EDISON DE ANDRADEEndereço: Rua DR. MONTE, 513, - de 820/821 a 1249/1250, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150Nome: THALES DAMASCENO DE ANDRADEEndereço: Avenida MENINO DEUS, 199, APTO-101, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62042-030 REQUERIDO(A)(S): Nome: IVANEIDE DE OLIVEIRA FEIJAOEndereço: Avenida JOHN SANFORD, 2233, JUNCO, SOBRAL - CE - CEP: 62030-150Nome: ELIANA DE SOUSA OLIVEIRAEndereço: Avenida JOHN SANFORD, 1149, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, JUNCO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77354475

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77354475

18/12/2023, 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de THALES DAMASCENO DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:56

Decorrido prazo de JOAO EDISON DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:56

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 16:46

DESPACHO

•28/11/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3941231-19.2013.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOAO EDISON DE ANDRADEEndereço: Rua DR. MONTE, 513, - de 820/821 a 1249/1250, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150Nome: THALES DAMASCENO DE ANDRADEEndereço: Avenida MENINO DEUS, 199, APTO-101, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62042-030 REQUERIDO(A)(S): Nome: IVANEIDE DE OLIVEIRA FEIJAOEndereço: Avenida JOHN SANFORD, 2233, JUNCO, SOBRAL - CE - CEP: 62030-150Nome: ELIANA DE SOUSA OLIVEIRAEndereço: Avenida JOHN SANFORD, 1149, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, JUNCO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: THALES DAMASCENO DE ANDRADE E OUTRO. EXECUTADOS: IVANEIDE DE OLIVEIRA FEIJAO E OUTRO. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Diante dos princípios que regem os Juizados Especiais, esculpidos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/1995, bem como em razão da previsão do artigo 323, do Código de Processo Civil, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3941231-19.2013.8.06.0167. INTIME-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação arquive-se os autos. No entanto, cumprida a medida, adote a secretaria as seguintes providências: A) Citem-se os Devedores, por VIA POSTAL com Aviso de Recebimento, para pagar o débito, no valor cobrado, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto no artigo 829, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 53, da Lei nº 9.099/1995. B) Com a citação válida e inexistindo pagamento, proceda-se a penhora, através da consulta de ativos junto ao BACENJUD, obedecendo a gradação prevista no artigo 835, do Código de Processo Civil, de modo que, realizada a constrição, converto esta em penhora. C) Por sua vez, não sendo localizados ativos, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, de modo que sendo localizados bens livres, proceda-se a anotação da intransferibilidade/penhora; D) Ainda, diante da inexistindo de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; E) Por sua vez, havendo êxito em alguma das medidas dos pontos B, C ou D, designe a secretaria audiência de conciliação e promova a intimação dos interessados, na forma do artigo 53, parágrafo primeiro, da Lei n.º 9.099/1995, oportunidade em que os Devedores poderão oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, versando sobre as matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995; F) Por fim, restando infrutífera as medidas dos pontos B, C e D, bem como na hipótese de não localização do Executado, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)

24/05/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THALES DAMASCENO DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EDISON DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77354475

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77354475

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77354475

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THALES DAMASCENO DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EDISON DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(101)