Procedimento Comum Cível 0050067-84.2021.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050067-84.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA MARIA FREITAS DA SILVA MUNICIPIO DE ARACATI e outros SENTENÇA Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificações Municipais Específicas] Cuida-se de ação de obrigação de fazer, envolvendo as partes acima. Deferida a gratuidade e indeferida tutela de urgência em decisão de fls. 75/77. O Município demandado apresentou a contestação ao ID: 47625422. A parte promovente, intimada, para apresentar documento essencial ao deslinde da demanda, pediu a desistência do feito ao ID: 58504468. Intimada, a parte demandada anuiu com a desistência. É o relatório. Decido. Após a apresentação da defesa, é necessária a concordância da parte adversa para que haja desistência do feito. No caso, o banco Itaú, que ofereceu contestação, anuiu com o pedido de desistência, razão pela qual homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil – CPC. Em se tratando de pedido de desistência da ação, aplica-se o artigo 90 do CPC, logo, custas pelo autor. Suspensas ante a gratuidade judiciária, que ora defiro. Condeno o promovente ainda ao pagamento de honorários da sucumbência em favor patrono da parte promovida, os quais fixo em dez por cento do valor da causa. Também suspenso em face da AJG deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura digital LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:15

Extinto o processo por desistência

22/05/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

21/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA FREITAS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:53

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050067-84.2021.8.06.0035. Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARGARIDA MARIA FREITAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA SILVA DA COSTA - CE22039 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACATI e outros D E S P A C H O Vistos em conclusão. Considerando que o requerente pugnou pela desistência do feito, bem como que o requerido foi citado, intime-o para manifestar quanto ao pedido de desistência, no prazo de 05 dias. Exp. Nec.. Aracati, 2 de maio de 2023. LEILA REGINA CORADO LOBATO JUÍZA DE DIREITO

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 11:15

DESPACHO

•04/05/2023, 18:00

—

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA FREITAS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL em 15/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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