Procedimento Comum Cível 0030080-69.2019.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 44.039,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 02:48

Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 180455683

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180455683

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180455683

27/10/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ALEX SOUSA TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:20

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106175696

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106175696

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 02:48

Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 180455683

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180455683

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180455683

27/10/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ALEX SOUSA TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:20

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106175696

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106175696

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEX SOUSA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimada sobre a data de perícia em ato ID 56362889, a parte autora afirmou que não havia comunicação com o cliente conforme petição ID 71486941. Posteriormente, juntou petição ID 96422112 informando endereço divergente daquele informado no ID 56152752. Considerando que é dever da parte manter dados de contato telefônico e endereços atualizados nos autos, e considerando que houve frustração da perícia médica por absoluta negligência do autor, reputo preclusa a prova pericial. À secretaria para que expeça ofício ao CRAS conforme determinado no ID 43971823 para a realização da perícia social. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir novas provas para deslinde do feito, indicando a natureza/espécie da prova desejada e os fatos que desejam provar para cada espécie de prova desejada. Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, ele deverá ser expressamente assinalado. Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. Marco/CE, 3 de outubro de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030080-69.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106175696

04/10/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2023, 16:48

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de ALEX SOUSA TEIXEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:41

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da data da realização da perícia médica: 22/03/2023 no turno da tarde na Unidade de Saúde do Marco- Sede II.

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2023, 09:59

Juntada de outros documentos

23/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:32

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:17

Mov. [43] - Ofício

14/10/2022, 11:37

Mov. [42] - Expedição de Ofício

10/10/2022, 14:22

Mov. [41] - Decurso de Prazo

10/10/2022, 11:45

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos etc. A Secretaria para que certifique o decurso do prazo. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 80/81. Expedientes necessários.

07/10/2022, 19:28

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 10:50

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

18/08/2022, 15:16

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 22:57

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentarem quesitos necessários à realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

27/07/2022, 02:54

Mov. [35] - Certidão emitida

26/07/2022, 13:37

Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização: Intime-se a parte autora para apresentarem quesitos necessários à realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/05/2022, 09:56

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2022, 16:23

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

09/05/2022, 16:22

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01801460-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 15:55

04/05/2022, 16:14

Mov. [30] - Certidão emitida

03/05/2022, 15:49

Mov. [29] - Documento

03/05/2022, 15:49

Mov. [28] - Documento

03/05/2022, 15:45

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 120.2022/000261-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Mendes da Costa

16/03/2022, 14:54

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

03/03/2022, 11:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 10:05

Mov. [24] - Decurso de Prazo

17/09/2021, 10:05

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 23:21

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestação pertinente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

18/02/2021, 10:02

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestação pertinente no prazo de 15 dias.

17/02/2021, 11:50

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/11/2020, 14:33

Mov. [19] - Decurso de Prazo

18/11/2020, 14:33

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:41

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 23:09

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379

22/05/2020, 22:42

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 12:11

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos laudo médico contemporâneo e após a cessação do benefício, a fim de comprovar a permanência do requisito necessário à concessão do benefício assistencial, sob pena de extinção do feito.

19/05/2020, 22:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 21:37

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

13/05/2020, 21:37

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.20.00165432-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2020 20:26

13/05/2020, 20:45

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366 Página: 831

04/05/2020, 23:28

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2020 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

30/04/2020, 11:37

Mov. [8] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

29/04/2020, 06:43

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 09:07

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

28/01/2020, 10:33

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.20.00165109-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2020 19:01

27/01/2020, 19:35

Mov. [4] - Certidão emitida

10/01/2020, 13:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2020, 17:41

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2019, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2019, 15:39

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 18:30

Sentença

•27/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:08

Despacho

•04/10/2024, 10:42

Despacho

•24/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:06

Despacho

•23/11/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 19:28

Documentos Diversos

•10/05/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 06:43

Documentos Diversos

•07/01/2020, 17:41