Procedimento do Juizado Especial Cível 0001816-62.2019.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA ALVES Requerido REU: BANCO ITAUCARD S.A. À secretaria para que proceda-se com a confecção do alvará judicial de levantamento de valores depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 4904, referente ao ID 040490400012302137 que consta no documento de id de nº 56438252, de no valor de R$ 6.673,07 (seis mil, seiscentos e setenta e três reais e sete centavos) em favor da autora, devendo ser expedido outro de no valor correspondente a R$ 1.668,26 (mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), do qual se refere aos 20% dos Honorários Sucumbência do advogado sobre o valor da condenação em favor do patrono da causa. Após a expedição do referido alvará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001816-62.2019.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] intime-se o autor, por meio de seu advogado, da expedição. Após, remeta-se os presentes autos ao gelidez do arquivo definitivo IMEDIATAMENTE. Expedientes Necessários. Granja (CE), 16 de maio de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA ALVES Requerido REU: BANCO ITAUCARD S.A. À secretaria para que proceda-se com a confecção do alvará judicial de levantamento de valores depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 4904, referente ao ID 040490400012302137 que consta no documento de id de nº 56438252, de no valor de R$ 6.673,07 (seis mil, seiscentos e setenta e três reais e sete centavos) em favor da autora, devendo ser expedido outro de no valor correspondente a R$ 1.668,26 (mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), do qual se refere aos 20% dos Honorários Sucumbência do advogado sobre o valor da condenação em favor do patrono da causa. Após a expedição do referido alvará, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001816-62.2019.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] intime-se o autor, por meio de seu advogado, da expedição. Após, remeta-se os presentes autos ao gelidez do arquivo definitivo IMEDIATAMENTE. Expedientes Necessários. Granja (CE), 16 de maio de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

17/05/2023, 00:00