Apelação Cível 0201243-89.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA SONALBA BORGES DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Reu

MARIA SONALBA BORGES DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA SONALBA BORGES DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Reu

MARIA SONALBA BORGES DE LIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

16/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

04/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARIA SONALBA BORGES DE LIRA em 22/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 08:18

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 11596702

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 11596702

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11596702

13/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 00:29

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

16/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 16:25

13/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

04/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARIA SONALBA BORGES DE LIRA em 22/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 08:18

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 11596702

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 11596702

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11596702

13/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:21

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

14/03/2024, 11:01

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11173885

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11173885

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11173885

06/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de recurso especial

20/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARIA SONALBA BORGES DE LIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 13:52

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8376309

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8376309

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8376309

01/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023, 10:01

Conhecido o recurso de MARIA SONALBA BORGES DE LIRA - CPF: 313.844.983-20 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

07/11/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 10:14

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8243058

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8243058

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242223

23/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 16:36

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 00:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 00:21

Decisão

•08/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2023, 15:13

Despacho

•23/10/2023, 16:35

Despacho

•28/08/2023, 08:35

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 14:56

Sentença

•24/04/2023, 19:44

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 14:57

Sentença

•31/03/2023, 13:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/09/2025, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 00:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 00:21

Decisão

•08/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2023, 15:13

Despacho

•23/10/2023, 16:35

Despacho

•28/08/2023, 08:35

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 14:56

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 14:56

Sentença

•24/04/2023, 19:44

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 14:57

Sentença

•31/03/2023, 13:14

Decisão

•09/03/2023, 10:49

Despacho

•14/02/2023, 23:14

Despacho

•12/01/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 11:29