Apelação Cível 0202856-23.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.298,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

SOCORRO TAVARES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADNAN BISPO BESERRA

OAB/CE 38879·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA BORGES

OAB/CE 21493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de SOCORRO TAVARES DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31360694

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31360694

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31360694

27/11/2025, 05:23

Conhecido o recurso de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS - CNPJ: 12.903.772/0001-12 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770581

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de SOCORRO TAVARES DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

23/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31360694

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31360694

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31360694

27/11/2025, 05:23

Conhecido o recurso de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS - CNPJ: 12.903.772/0001-12 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770581

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30770581

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30770581

10/11/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 10:20

Despacho

•10/07/2025, 11:31

Despacho

•08/07/2025, 21:24

Despacho

•02/06/2025, 15:01

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 08:26

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 08:26

Sentença

•26/02/2025, 16:36

Despacho

•06/11/2024, 12:36

Despacho

•18/06/2024, 13:47

Decisão

•27/02/2024, 11:56

Despacho

•31/10/2023, 12:24

Despacho

•25/08/2023, 11:18

Decisão

•31/03/2023, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 10:44