Recurso Inominado Cível 0207593-22.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO VICTOR COE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO VICTOR COE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 02/11/2023

07/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8009003

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009003

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

28/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:35

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 02/11/2023

07/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8009003

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:49

Despacho

•30/05/2023, 13:32

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009003

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

28/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:35

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:58

Despacho

•03/04/2023, 16:37

Despacho

•24/02/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•12/12/2022, 08:51

Intimação da Sentença

•12/12/2022, 08:51

Intimação da Sentença

•12/12/2022, 08:51

Sentença

•09/12/2022, 19:04

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 17:12

Despacho

•23/11/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 09:27