Termo Circunstanciado 3004934-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MAURICIO FERNANDES DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:05

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 15:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/08/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 15:12

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:22

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:05

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:15

DESPACHO

•14/08/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 15:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/08/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 15:12

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3004934-36.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:MAURICIO FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMENICO MENDES DA SILVA - CE40236 Destinatários: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA - CE40236 FINALIDADE: Intimar o autor do fato, através de seu advogado, DR. DOMENICO MENDES DA SILVA - CE40236, acerca da sentença homologatória proferida no ID 46840993 dos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORTALEZA, 3 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 16:39

Homologada a Transação Penal

03/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de antecedentes penais

21/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 06:25

SENTENÇA

•03/04/2023, 13:37

DESPACHO

•18/11/2022, 13:35