Execução Fiscal 0050533-55.2021.8.06.0075 - TJCE

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 132244823

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132244823

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP Valor da causa: R$ 13.548,99 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050533-55.2021.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPPEndereço: desconhecido Certidão de Dívida Ativa: Nº 000002553/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: R$ 13.548,99 Data do Cálculo: 26 de Março de 2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050533-55.2021.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132244823

12/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050533-55.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2023, 13:23

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:19

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 10:30

Mov. [21] - Certidão emitida

26/09/2022, 10:28

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

26/09/2022, 10:24

Mov. [19] - Carta Precatória: Rogatória

26/09/2022, 10:24

Mov. [18] - Ofício

26/09/2022, 10:23

Mov. [17] - Expedição de Ofício

26/08/2022, 17:41

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 18:16

Mov. [15] - Documento

09/03/2022, 15:37

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

08/03/2022, 21:20

Mov. [13] - Mero expediente: R.H., Cumpra-se conforme requerido pela parte autora à pág. Retro. Expedientes Necessários. Eusébio/CE, 08 de outubro de 2021. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

08/10/2021, 12:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 10:49

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00173057-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 14:05

05/10/2021, 14:20

Mov. [10] - Certidão emitida

27/09/2021, 11:58

Mov. [9] - Mero expediente: À Exequente sobre a devolução do AR pág. 08 . Intime-se.

23/09/2021, 19:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 17:57

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2021, 17:56

Mov. [6] - Expedição de Carta

27/07/2021, 10:47

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 21:25

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 11:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 13:10

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2021, 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2021, 13:09

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 132244823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132244823

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132244823

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/12/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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