Procedimento do Juizado Especial Cível 3000572-38.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.159,85

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 140.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 11:12

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BANCO PAN

Terceiro

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA BORGES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:02

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95. AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em desfavor do(a) REU: BANCO PAN S.A.. Intimada a parte autora para se manifestar sobre possível ocorrência de litispendência entre causas, esta deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação. Destaque-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, conforme leciona o parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000572-38.2023.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS proposta por em desfavor do(a) Diante do exposto, reconheço a existência de litispendência e, por conseguinte extingo o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 V do CPC. Intime-se a parte autora, desta sentença, através de seu advogado, via DJEN e a parte ré por sua procuradoria, todos com prazo de 10 (dez) dias. Transitada em julgado, arquive-se. Crato-CE, data da publicação. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/05/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 09:33

DESPACHO

•30/03/2023, 10:30

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