Execução Fiscal 0000073-23.2018.8.06.0155 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.563,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RF CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

15/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(89)

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:37

Decisão

•10/01/2025, 13:36

07/05/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

15/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000073-23.2018.8.06.0155. Intimação - Comarca de Limoeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (CURADOR ESPECIAL) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:RF CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA Destinatários: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (CURADOR ESPECIAL) - rep. pelo Defensor Público atuante nesta Comarca - Dr. Marcos Antônio Fernandes de Queiroz Júnior. FINALIDADE: Intimar o curador especial nomeado, acima citado, de todo o teor da decisão (ID nº 54649996), ocasião em que por este juízo foi nomeado como CURADOR ESPECIAL o Defensor Público atuante nesta Comarca - Dr. Marcos Antônio Fernandes de Queiroz Júnior, para patrocinar a defesa técnica. Intime-se do encargo. prazo legal. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Limoeiro do Norte/CE, 4 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 09:19

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:08

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:24

Mov. [64] - Certidão emitida

03/06/2022, 02:42

Mov. [63] - Certidão emitida

03/06/2022, 02:42

Mov. [62] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 09:01

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01301160-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 12:37

25/05/2022, 12:45

Mov. [60] - Certidão emitida

23/05/2022, 13:20

Mov. [59] - Certidão emitida

23/05/2022, 13:20

Mov. [58] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 19:36

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 16:28

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

17/02/2021, 11:38

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00395151-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 17:27

04/02/2021, 17:52

Mov. [54] - Conclusão

15/01/2021, 12:16

Mov. [51] - Processo recebido de outro Foro

15/01/2021, 11:22

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO

15/01/2021, 11:22

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

15/01/2021, 11:22

Mov. [50] - Remessa a outro Foro: Portaria nº 1724 em consonância com a Resolução nº 07/2020. Foro destino: Limoeiro do Norte

15/01/2021, 10:52

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:27

Mov. [48] - Certidão emitida

05/12/2020, 07:54

Mov. [47] - Certidão emitida

24/11/2020, 08:39

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. À vista dos resultados negativos das buscas por ativos financeiros em consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (p. 39/42), abra-se vista ao exequente para que requeira as providências que entender como cabíveis. Expedientes necessários. Quixeré (CE), 16 de novembro de 2020.

16/11/2020, 21:40

Mov. [45] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 10:16

Mov. [44] - Certidão emitida

16/11/2020, 10:16

Mov. [43] - Certidão emitida

16/11/2020, 10:13

Mov. [42] - Documento

16/11/2020, 10:10

Mov. [41] - Documento

16/11/2020, 10:09

Mov. [40] - Documento

13/11/2020, 16:10

Mov. [39] - Certidão emitida

09/11/2020, 20:23

Mov. [38] - Documento

09/11/2020, 19:40

Mov. [37] - Certidão emitida

01/10/2020, 16:30

Mov. [36] - Certidão emitida

01/10/2020, 16:21

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 15:20

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2020, 11:05

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXE.20.00395243-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 08:42

17/09/2020, 09:04

Mov. [32] - Certidão emitida

08/09/2020, 22:49

Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 17:28

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 15:59

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WQXE.20.00395235-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 15:00

18/08/2020, 15:27

Mov. [28] - Certidão emitida

14/08/2020, 12:07

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. O promovido, citado por edital, nada apresentou ou requereu no prazo legal . Desse modo, intime-se a Fazenda Estadual para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

13/08/2020, 15:15

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 10:44

Mov. [25] - Encerrar documento - benefício

12/08/2020, 10:44

Mov. [24] - Decurso de Prazo

12/08/2020, 10:43

Mov. [23] - Certidão emitida

28/04/2020, 16:59

Mov. [22] - Certidão emitida

22/04/2020, 08:26

Mov. [21] - Expedição de Edital

16/04/2020, 13:58

Mov. [20] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Considerando a petição de página 14 e a certidão de página 10, cite-se o executado por edital com prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsão do art. 8º, IV, da Lei nº. 6.830/80. Expedientes necessários.

07/04/2020, 17:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 08:57

Mov. [18] - Conclusão

07/01/2020, 14:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JORGE CRUZ DE CARVALHO

09/04/2019, 13:10

Mov. [16] - Informações: Manifestação da Fazenda Pública Estadual requerendo a citação por edital da parte executada.

09/04/2019, 12:48

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/04/2019, 12:47

Mov. [13] - Recebimento

22/03/2019, 09:07

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

22/03/2019, 09:07

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Autos aguardam a confecção de expedientes.

28/02/2019, 16:37

Mov. [11] - Recebimento

28/02/2019, 16:35

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

26/09/2018, 15:27

Mov. [9] - Devolução: Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida.

26/09/2018, 15:07

Mov. [8] - Recebimento: Mandado recebido pelo Sr. Oficial de Justiça Diego David. Os autos aguardam a juntada de mandado.

25/09/2018, 17:38

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Autos aguardam o recebimento do Mandado pelo Oficial de Justiça Diego David.

11/09/2018, 10:57

Mov. [6] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Os autos aguardam a realização de expediente.

23/08/2018, 12:31

Mov. [5] - Mero expediente

23/08/2018, 12:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

16/08/2018, 17:23

Mov. [3] - Recebimento

16/08/2018, 17:07

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Quixeré

16/08/2018, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

16/08/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:47

Despacho

•15/02/2024, 17:01

Decisão

•07/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 21:08

Documentos Diversos

•19/05/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 21:40

Documentos Diversos

•17/09/2020, 15:20

Documentos Diversos

•26/08/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/09/2025, 17:37

Decisão

•10/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:47

Despacho

•15/02/2024, 17:01

Decisão

•07/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 21:08

Documentos Diversos

•19/05/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 21:40

Documentos Diversos

•17/09/2020, 15:20

Documentos Diversos

•26/08/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:47