Cumprimento de sentença 3000112-75.2016.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.300,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160459600

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160459600

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160459600

16/06/2025, 14:38

Expedido alvará de levantamento

16/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:28

Expedido alvará de levantamento

09/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:44

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153038129

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153038129

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153038129

02/05/2025, 16:10

Juntada de cálculo

02/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160459600

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160459600

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160459600

16/06/2025, 14:38

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:06

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 15:42

16/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:28

Expedido alvará de levantamento

09/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:44

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153038129

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153038129

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153038129

02/05/2025, 16:10

Juntada de cálculo

02/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136064925

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136064925

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: REU: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SOLER RETTO Advogado(s) do reclamado: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº XXX, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "XXXX" Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136064925

14/02/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de DANIEL SOLER RETTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 10:38

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78775757

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SOLER RETTO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação aos Embargos à Execução protocolados pela parte contrária, conforme visto nos IDs 72040072 e 72040073. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS - DJE Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78775757

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78775757

26/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:50

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71084763

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR O Bel. Levi Guerra Lopes, Supervisor desta Unidade Judiciária, de ordem do Juiz de Direito Titular da 01.ª Unidade do Juizado Especial Cível, Dr. Ezequias da Silva Leite MANDA o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a), a quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, INTIME a parte, na pessoa de seu advogado acima identificado, acerca do valor depositado em garantia, no valor de R$11.013,97, o qual fica de logo convertido em PENHORA, sobre o qual poderá apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, somente assistido por advogado ou defensor público, versando os embargos sobre a matéria prevista no Art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, aos 23 de outubro de 2023. Eu, Técnico Judiciário, expedi o presente e sob os cuidados do(a) Supervisor(a) de Secretaria. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71084763

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71084763

23/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 12:19

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63351431

03/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63351432

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: REU: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SOLER RETTO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO / DESPACHO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 60645658, cujo teor segue: Fortaleza, 29 de junho de 2023. DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO Conciliador Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: REU: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de todos os termos da decisão que determina o pagamento do débito apontado na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e adoção dos demais atos executórios. A dívida deverá ser cumprida voluntariamente, diretamente a parte exequente, com comprovação nos autos do processo. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023. Eu,, DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de FORT MOTOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 10:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: RECORRIDO: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SOLER RETTO / Advogado(s) do reclamado: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO / DESPACHO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 57419464, cujo teor segue: “Tendo em vista que a ação em trâmite possui sentença, com certidão de trânsito em julgado, deve-se observar o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento às determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular andamento do feito, dentro de um prazo considerado razoável, bem como diante dos princípios norteadores da prestação jurisdicional, não há razoabilidade na paralisação indefinida dos autos, aguardando manifestação da parte que deveria ser interessada. Isto posto, diante do estado dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, sem novas intimações. Apresentada manifestação, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se.Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito” Fortaleza, 4 de abril de 2023. NATASHA SOUZA CLEMENTE DA SILVA Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO MOURA FLORENCIO Requerido: RECORRIDO: FORT MOTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SOLER RETTO / Advogado(s) do reclamado: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO / DESPACHO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 57419464, cujo teor segue: “Tendo em vista que a ação em trâmite possui sentença, com certidão de trânsito em julgado, deve-se observar o princípio da duração razoável do processo, que exige das partes o cumprimento às determinações emanadas nos autos, tudo com o fim de permitir o regular andamento do feito, dentro de um prazo considerado razoável, bem como diante dos princípios norteadores da prestação jurisdicional, não há razoabilidade na paralisação indefinida dos autos, aguardando manifestação da parte que deveria ser interessada. Isto posto, diante do estado dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, sem novas intimações. Apresentada manifestação, retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se.Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito” Fortaleza, 4 de abril de 2023. NATASHA SOUZA CLEMENTE DA SILVA Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000112-75.2016.8.06.0013

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:26

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/07/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 12:11

Expedição de Intimação.

31/08/2021, 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de recurso

23/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 18:39

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:08

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 08:49

Juntada de sentença

24/02/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 11:58

Juntada de documento de comprovação

03/09/2020, 18:53

Juntada de certidão

03/09/2020, 18:50

Juntada de Petição de contestação

13/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2018, 16:31

Audiência conciliação realizada para 02/08/2016 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

02/08/2016, 09:27

Juntada de citação

25/07/2016, 13:47

Expedição de Citação.

22/06/2016, 16:05

Audiência conciliação designada para 02/08/2016 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

16/03/2016, 15:51

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 15:51

Sentença

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 12:19

Decisão

•21/06/2023, 20:27

Despacho

•04/04/2023, 15:40

Decisão

•31/01/2023, 11:36

Decisão

•31/01/2023, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 12:40

Decisão

•30/08/2021, 16:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/06/2025, 12:06

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 15:42

Sentença

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

ALVARÁ

•13/02/2025, 18:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 12:19

Decisão

•21/06/2023, 20:27

Despacho

•04/04/2023, 15:40

Decisão

•31/01/2023, 11:36

Decisão

•31/01/2023, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 12:40

Decisão

•30/08/2021, 16:01

Sentença

•28/07/2021, 10:12

Sentença

•01/03/2021, 08:49

SENTENÇA

•24/02/2021, 16:28

SENTENÇA

•24/02/2021, 16:28