Cumprimento de sentença 0046230-90.2016.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046230-90.2016.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 19:03

Publicado Sentença em 13/07/2023. Documento: 64125189

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046230-90.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Desconsideração da Personalidade Jurídica]PROMOVENTE(S): ROMILDO CARNEIRO ROLIMPROMOVIDO(A)(S): ANTONIO CARLOS MAGALHAES FERNANDES e outros (2) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 64067367), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC. Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64130960

12/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 19:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 19:18

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64125189

11/07/2023, 14:17

Homologada a Transação

11/07/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 09:56

SENTENÇA

•11/07/2023, 09:56

—

Advogados / Representantes(6)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 13/07/2023. Documento: 64125189

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64130960

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64125189

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

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