Execução Fiscal 0006631-90.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.325,59

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 158244656

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 158244656

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158244656

30/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 10:56

Declarada incompetência

05/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:29

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 158244656

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 158244656

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158244656

30/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:17

Despacho

•15/04/2026, 14:26

03/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 10:56

Declarada incompetência

05/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2023, 22:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:45

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006631-90.2018.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA POLO PASSIVO:HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIDIA FROTA SALDANHA - CE35756 Destinatários: MUNICIPIO DE CAUCAIA CIDIA FROTA SALDANHA - CE35756 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 57193326 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias Exequente Prazo: 05 dias Executado. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Caucaia/CE, 4 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Gildene Rocha 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2023, 15:39

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 22:31

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 10:42

Mov. [71] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR709839140YG Situação : Recusado Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho Diligência : 17/08/2022

13/10/2022, 15:52

Mov. [70] - Certidão emitida

13/10/2022, 15:50

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2022, 15:54

Mov. [68] - Certidão emitida

04/08/2022, 17:13

Mov. [67] - Expedição de Carta

01/08/2022, 12:27

Mov. [66] - Certidão emitida

01/08/2022, 11:59

Mov. [65] - Documento

28/07/2022, 15:52

Mov. [64] - Documento

28/07/2022, 15:50

Mov. [63] - Documento

06/06/2022, 12:23

Mov. [62] - Documento

06/06/2022, 12:21

Mov. [61] - Certidão emitida

06/06/2022, 12:07

Mov. [60] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 12:36

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 13:57

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01819005-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 11:58

16/05/2022, 12:33

Mov. [57] - Certidão emitida

29/04/2022, 00:06

Mov. [56] - Certidão emitida

18/04/2022, 09:33

Mov. [55] - Mero expediente: Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 53.

15/04/2022, 20:10

Mov. [54] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 13:44

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 13:50

Mov. [52] - Certidão emitida

08/04/2022, 13:49

Mov. [51] - Certidão emitida

08/04/2022, 13:46

Mov. [50] - Certidão emitida

07/04/2022, 14:41

Mov. [49] - Documento

07/04/2022, 13:03

Mov. [48] - Documento

07/04/2022, 09:49

Mov. [47] - Documento

01/04/2022, 16:04

Mov. [46] - Certidão emitida

01/04/2022, 15:54

Mov. [45] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 22:44

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 13:31

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01802950-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 15:22

31/01/2022, 15:40

Mov. [42] - Certidão emitida

31/01/2022, 04:16

Mov. [40] - Documento

17/01/2022, 13:31

Mov. [41] - Documento

17/01/2022, 13:31

Mov. [39] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:41

Mov. [38] - Certidão emitida

13/01/2022, 20:17

Mov. [37] - Certidão emitida

11/10/2021, 21:52

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 16:20

Mov. [35] - Certidão emitida

20/08/2021, 11:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 11:11

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

20/08/2021, 11:09

Mov. [33] - Documento

20/08/2021, 11:09

Mov. [31] - Certidão emitida

07/05/2021, 13:41

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

09/04/2021, 16:37

Mov. [29] - Certidão emitida

09/04/2021, 14:53

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 13:39

Mov. [27] - Certidão emitida

09/04/2021, 13:30

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2021, 13:44

Mov. [25] - Certidão emitida

18/08/2020, 13:01

Mov. [24] - Certidão emitida

18/08/2020, 13:01

Mov. [23] - Expedição de Carta

17/08/2020, 14:25

Mov. [22] - Expedição de Carta

13/08/2020, 11:44

Mov. [21] - Certidão emitida

13/08/2020, 11:39

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o encerramento equivocado da carta de fl. 27 remeti os para expedição nova carta.

10/08/2020, 11:01

Mov. [19] - Expedição de Carta

11/09/2019, 16:28

Mov. [18] - Documento

09/08/2019, 17:05

Mov. [17] - Documento

01/08/2019, 08:39

Mov. [16] - Certidão emitida

31/07/2019, 12:02

Mov. [15] - Bloqueio: penhora on line/Assim, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no sistema Renajud. Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854,§§ 2º e 3º, do CPC.

14/05/2019, 14:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/05/2019, 12:29

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00101810-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 13/05/2019 09:42

13/05/2019, 10:14

Mov. [12] - Certidão emitida

03/05/2019, 16:23

Mov. [11] - Certidão emitida

03/05/2019, 12:07

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 15:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho

01/04/2019, 13:57

Mov. [8] - Decurso de Prazo

01/04/2019, 13:57

Mov. [7] - Certidão emitida

01/04/2019, 13:53

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

18/03/2019, 12:10

Mov. [5] - Certidão emitida

10/08/2018, 09:03

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/07/2018, 09:31

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se na forma da Lei nº 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução para o caso de pronto pagamento.

29/06/2018, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2018, 07:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2018, 07:43

Despacho

•08/04/2026, 18:03

Petição

•02/10/2025, 10:07

Sentença

•03/06/2025, 15:17

Despacho

•08/08/2024, 16:20

Decisão

•05/05/2023, 17:59

Decisão

•16/04/2023, 22:42

Decisão

•30/03/2023, 08:36

Documentos Diversos

•19/05/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2022, 20:10

Documentos Diversos

•24/03/2022, 22:44

Documentos Diversos

•25/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 16:17

Despacho

•15/04/2026, 14:26

Despacho

•08/04/2026, 18:03

Petição

•02/10/2025, 10:07

Sentença

•03/06/2025, 15:17

Despacho

•08/08/2024, 16:20

Decisão

•05/05/2023, 17:59

Decisão

•16/04/2023, 22:42

Decisão

•30/03/2023, 08:36

Documentos Diversos

•19/05/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2022, 20:10

Documentos Diversos

•24/03/2022, 22:44

Documentos Diversos

•25/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:01

Documentos Diversos

•14/05/2019, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2018, 16:09