Procedimento do Juizado Especial Cível 3000027-43.2023.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.175,88

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUSANIRA ALEXANDRE BEZERRA

CPF 752.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:22

Juntada de despacho

24/06/2024, 11:20

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 13/05/2024 e fim em 17/05/2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 13/05/2024 e fim em 17/05/2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81022307

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUSANIRA ALEXANDRE BEZERRA REU: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA'DO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000027-43.2023.8.06.0143 Vistos. Recebo o presente recurso inominado ID 58351140, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. Pedra branca, 11 de março de 2024. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - em respondência

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUSANIRA ALEXANDRE BEZERRA REU: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA'DO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000027-43.2023.8.06.0143 Vistos. Recebo o presente recurso inominado ID 58351140, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. Pedra branca, 11 de março de 2024. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - em respondência

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81022307

15/03/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

14/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81022307

14/03/2024, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 15:25

DESPACHO

•24/04/2024, 08:31

DESPACHO

•24/04/2024, 08:31

DECISÃO

•12/03/2024, 15:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 09:14

SENTENÇA

•27/03/2023, 10:50

DESPACHO

•17/02/2023, 11:48

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