Procedimento Comum Cível 0272797-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

R$ 364.853,04

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 166291500

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 166291500

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166291500

29/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:41

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:14

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 166291500

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 166291500

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166291500

29/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 18:40

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 18:40

29/08/2025, 18:41

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:14

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80221010

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272797-76.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - DF62576 POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 D E S P A C H O Recebidos Hoje, Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80221010

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80221010

05/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0272797-76.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - DF62576 POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Vistos em despacho. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 21:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272797-76.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO BRUNO ROLIM CALDAS SABOIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - DF62576 POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 D E S P A C H O Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de Id. 57125732, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de março de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:24

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 14:51

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427224-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 18:09

06/10/2022, 18:25

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

21/09/2022, 20:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado

20/09/2022, 11:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 12:40

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2022, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2022, 10:00

Sentença

•24/07/2025, 18:42

Despacho

•25/03/2024, 12:42

Despacho

•28/02/2024, 14:59

Despacho

•28/04/2023, 11:53

Despacho

•28/03/2023, 13:15

Despacho

•14/02/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 12:40