Execução de Título Extrajudicial 3000520-54.2020.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000520-54.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000520-54.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR II e outros PROMOVIDO(A)(S): ANA GEORGIA CIRINO DUARTE E SOUZA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 57440852), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c 487, III, alínea “b”; e, 925, ambos do CPC. Em razão do acordo firmando entre as partes, desconstituo a penhora sobre o imóvel matrícula 13.168, conforme lavrado no auto juntado no id 38739922. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-resp Assinado por certificação digital

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2023, 09:50

Juntada de ata da audiência

04/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:12

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:50

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:50

—

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de ata da audiência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 14/12/2022 23:59.

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