Cumprimento de sentença 3000993-76.2021.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000993-76.2021.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83568579

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ONECIMO BARBOSA DO NASCIMENTO Requerido: REU: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: AUDIZIO FERREIRA LIMA Advogado(s) do reclamado: RAUL AMARAL JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da ID83235863 para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 3 de abril de 2024. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000993-76.2021.8.06.0013

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83568579

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83568579

03/04/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:20

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:51

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ONECIMO BARBOSA DO NASCIMENTO Requerido: REU: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: RAUL AMARAL JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entender necessário, sob a petição de ID. 62852161, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário. Fortaleza, 22 de junho de 2023. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000993-76.2021.8.06.0013

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 17:00

Documentos

DECISÃO

•27/03/2024, 09:56

SENTENÇA

•28/04/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2023, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza. Altere-se a classe/fase processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme a natureza do feito. Aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. Intime-se o exequente, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524). Tratando-se de parte sem advogado, a Secretaria deve proceder com a atualização. Procedida a atualização do débito, proceda-se da seguinte forma: Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Escoado o prazo assinalado, sem o pagamento integral, e na ausência de bens indicados pelo exequente ou executado, proceda-se a penhora de bens deste, tantos quantos bastem para garantir o pagamento do valor executado da seguinte forma: Penhora de “depósito ou aplicação em instituição financeira” (CPC,art.835,I), pela indisponibilidade, via SISBAJUD, de “ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (CPC, art.854), a qual, sendo exitosa, converto em penhora, dispensado o termo, com a transferência do montante, da instituição financeira depositária para conta vinculada a este feito, intimando-se o executado para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias; transcorrido o prazo, certifique-se, e providencie-se o alvará em favor da parte credora. Proceda-se, caso necessário a garantia da execução, a penhora de “veículos de via terrestre” (CPC, art. 835, IV), iniciando-se pela anotação de intransferibilidade, via RENAJUD; exitosa a constrição, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expropriação ou adjudicação do(s) veículo(s), devendo informar, em caso positivo, a localização daquele(s) para fins de penhora; cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando o exequente como depositário; procedida a constrição, na mesma oportunidade intime-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. Inexistindo ativos financeiros ou veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, indicar bens passíveis de penhora, ciente de que assumirá o encargo de depositário do(s) referido(s) bem(ns), caso exitosa a diligência. Cumprido o parágrafo anterior pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o valor da execução, ficando o exequente como depositário, intimando-se o executado para para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 dias. Em caso de penhora parcial, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas para o fim de reforço e complementação da garantia de pagamento do valor executado. Caso haja solicitação de certidão de crédito para fins de protesto e/ou cadastro de inadimplentes (CPC, arts. 517 e 782, §§3º-5º), fica autorizada sua expedição. E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, e/ou para o órgão de proteção de crédito. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 12/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83568579

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83568579

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83568579

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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