Procedimento Comum Cível 0122312-40.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0122312-40.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROBERTA PAULO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 05:28

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0122312-40.2017.8.06.0001. AUTOR: VICTORIA ELLEN DOS SANTOS LEMOS, ROBERTA PAULO DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por VICTÓRIA ELLEN DOS SANTOS LEMOS, neste ato representada por sua genitora, ROBERTA PAULO DOS SANTOS e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23, conforme requerido na petição ID 38164289, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar decorrente da condenação da sentença, ID 38164239, e transitada em julgado, conforme certidão ID 38163257. Comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor às fls. 294/295. Breve relato. Decido. Infere-se, conforme comprovantes ID 38164271, que a obrigação de pagar foroi inteiramente quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente (destacou-se). Isso posto, considerando a satisfação das obrigações, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face a quitação integral do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:01

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 04:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 16:43