Agravo em Recurso Especial 0403321-74.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.161,54

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

Representa: Autor

JOSE SOARES DE SOUZA NETO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO PORTELA

OAB/CE 24870·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA

OAB/CE 20541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

23/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

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legal

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24/10/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

23/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/07/2025, 12:14