Apelação / Remessa Necessária 0207142-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 919.687,50

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 24/07/2023

08/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7180385

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido

19/06/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 24/07/2023

08/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 19:00

DESPACHO

•26/05/2023, 16:56

20/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7180385

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido

19/06/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANSELMO DA SILVA RIBAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de parecer do mp

26/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:31

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:52

DESPACHO

•10/05/2023, 09:31

DESPACHO

•28/03/2023, 20:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

SENTENÇA

•24/11/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/07/2022, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 13:35

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 19:00

DESPACHO

•26/05/2023, 16:56

DESPACHO

•10/05/2023, 09:31

DESPACHO

•28/03/2023, 20:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2022, 15:59

SENTENÇA

•24/11/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/07/2022, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 17:18