Procedimento Comum Cível 0006786-94.2019.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0006786-94.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:50

Juntada de decisão

02/04/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADOS: ESTADO DO CEARÁ E BEATRIZ DA SILVA BERTULEZA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: AGRAVO INTERNO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 793 DO STF. DESNECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO OU INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE. IAC 14 DO STJ. REF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0006786-94.2019.8.06.0117 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL AGRAVANTES/

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelações e Remessa Necessária da sentença que julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer com Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada, visando obter o medicamento Forteo 250 mcg/ml (teraparatida), 20mcg, em virtude da parte autora, hipossuficiente apresentar quadro de Osteoporose grave (CID 10: M80.0). Decisão deferindo a tutela de urgência pretendida às 19, determinando ao Estado do Ceará o fornecimento do medicamento requerido, conforme prescrição

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:05

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:09

Mov. [52] - Certidão emitida

03/11/2022, 13:42

Mov. [51] - Certidão emitida

03/11/2022, 13:41

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 10:14

Mov. [49] - Certidão emitida

02/09/2022, 00:11

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

30/08/2022, 08:26

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01826950-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/08/2022 09:52

29/08/2022, 10:03

Mov. [46] - Conclusão

26/08/2022, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 19:23

Despacho

•07/12/2023, 00:19

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