Execução Fiscal 0811557-71.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0811557-71.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de FATIMA MARIA SOARES LIMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. De início, em vista das provas colacionadas nos autos, CONCEDO os BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA requeridos, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015. No entanto, por força do que determina o parágrafo 3º do art. 98 do CPC/2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito emjulgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. No mais, por meio de consulta ao sítio do ePGM, constatou-se que a CDA nº 03010105201800233840 restou quitada e as demais, no valor de R$ 159,06 (cento e cinquenta e nove reais e seis centavos), permanecem ativas, é o que se infere do seguinte print: Desse modo, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado, para que proceda o pagamento do valor restante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Encerrado o prazo supra, EXPEÇA-SE o competente MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO ao endereço da executada constante na inicial. Empós, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTANTE para o devido impulso no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais cabíveis. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de novembro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti

07/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 14:19

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:05

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 15:32

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