Execução Fiscal 0803154-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 68.073,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

COLEGIO CIVICO MILITAR ACADEMOS SS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202289160

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202289160

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202289160

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 16:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 07:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:23

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:40

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202289160

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202289160

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202289160

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•11/05/2026, 16:11

11/05/2026, 16:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 07:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:23

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:29

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:28

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de COLEGIO CIVICO MILITAR ACADEMOS SS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-a de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec.

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:57

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 11:19

Mov. [23] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 17:26

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 14:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322225-7 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 24/08/2022 13:28

24/08/2022, 13:36

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:43

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 02:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 08:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 16:23

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/02/2022, 03:34

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317853-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 20:16

16/02/2022, 20:40

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 14:40

Mov. [13] - Certidão emitida

29/11/2021, 16:15

Mov. [12] - Documento

29/11/2021, 16:15

Mov. [11] - Mero expediente: Sobre a petição de Nomeação de Bens à Penhora que repousa em fls. 14/16 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

23/11/2021, 09:02

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 16:27

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439114-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 17/11/2021 13:53

17/11/2021, 14:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/166124-5 Situação: Parcialmente cumprido em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

21/09/2021, 16:37

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 17:17

Mov. [6] - Decurso de Prazo

12/07/2021, 17:16

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303554608TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Organiz. Educacional Academos S/c Ltda Diligência : 07/04/2021

07/04/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/03/2021, 11:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 09:01

Mov. [2] - Conclusão

02/02/2021, 19:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2021, 19:53

Despacho

•16/12/2025, 07:26

Despacho

•23/06/2025, 07:52

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2024, 16:41

Despacho

•25/07/2024, 15:32

Decisão

•09/07/2024, 16:48

Decisão

•15/04/2024, 08:39

Despacho

•11/03/2024, 13:46

Decisão

•28/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:32

Documentos Diversos

•24/08/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 08:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Despacho

•16/12/2025, 07:26

Despacho

•23/06/2025, 07:52

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Decisão

•03/12/2024, 16:41

Despacho

•25/07/2024, 15:32

Decisão

•09/07/2024, 16:48

Decisão

•15/04/2024, 08:39

Despacho

•11/03/2024, 13:46

Decisão

•28/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:32

Documentos Diversos

•24/08/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 09:01