Execução Fiscal 0041597-55.2013.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:04

Juntada de certidão de arquivamento

02/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 23/01/2025

02/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0041597-55.2013.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Nacional em face de Esuta Prestações de Serviços Ltda. Citada por edital (ID 41896992/41896993), a empresa executada não pagou nem ofereceu bens à penhora (ID 41896995). Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no Renajud (ID 41897002), foi imposta restrição de circulação nos veículos de ID 41897008, entretanto, nada foi encontrado através do Bacenjud (ID 41897005/41897006). Conforme ID 41897011, a exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera da localização de bens penhoráveis em 29/08/2017. Expedido mandado de penhora (ID 41896804), sobreveio certidão da oficiala de justiça informando que não localizou o endereço indicado (ID 41896806). Na decisão de ID 41896779, foi declarado o transcurso da suspensão do feito, com fulcro no art. 40 da LEF (entre 29/08/2017 e 29/08/2018), com início do arquivamento provisório em 30/08/2018, sendo determinada a consulta nos sistemas Infoseg e Renajud do endereço da executada, visando a constrição de possíveis bens. Expedidos mandados de penhora aos endereços localizados (ID 41896788/41896790), as diligências dos oficiais de justiça não lograram êxito (ID 41896122/41896784). Pelo despacho de ID 86643361, foi determinada a intimação da Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no art. 40, § 4º, da LEF. Intimada, a exequente pugnou pela extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por prescrição intercorrente (ID 87455958). É o relatório. Passo à decisão. Quanto ao arquivamento provisório dos autos, verifico que transcorreu o prazo quinquenal, eis que este começou em 30/08/2018, logo após o transcurso da suspensão (art. 40, § 2º, da LEF). Outrossim, observo que não foram encontradas causas suspensivas/interruptivas da prescrição oponíveis durante o período de arquivamento. Preleciona o art. 40, § 4º, da LEF: Art. 40: O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4º: Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício. Diante disso, declaro a incidência da prescrição intercorrente. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Retire-se a restrição veicular no sistema Renajud (ID 41897008). Sem custas, ante a ocorrência da prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950015

06/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:38

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 111950015

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111950015

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0041597-55.2013.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Nacional em face de Esuta Prestações de Serviços Ltda. Citada por edital (ID 41896992/41896993), a empresa executada não pagou nem ofereceu bens à penhora (ID 41896995). Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no Renajud (ID 41897002), foi imposta restrição de circulação nos veículos de ID 41897008, entretanto, nada foi encontrado através do Bacenjud (ID 41897005/41897006). Conforme ID 41897011, a exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera da localização de bens penhoráveis em 29/08/2017. Expedido mandado de penhora (ID 41896804), sobreveio certidão da oficiala de justiça informando que não localizou o endereço indicado (ID 41896806). Na decisão de ID 41896779, foi declarado o transcurso da suspensão do feito, com fulcro no art. 40 da LEF (entre 29/08/2017 e 29/08/2018), com início do arquivamento provisório em 30/08/2018, sendo determinada a consulta nos sistemas Infoseg e Renajud do endereço da executada, visando a constrição de possíveis bens. Expedidos mandados de penhora aos endereços localizados (ID 41896788/41896790), as diligências dos oficiais de justiça não lograram êxito (ID 41896122/41896784). Pelo despacho de ID 86643361, foi determinada a intimação da Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no art. 40, § 4º, da LEF. Intimada, a exequente pugnou pela extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por prescrição intercorrente (ID 87455958). É o relatório. Passo à decisão. Quanto ao arquivamento provisório dos autos, verifico que transcorreu o prazo quinquenal, eis que este começou em 30/08/2018, logo após o transcurso da suspensão (art. 40, § 2º, da LEF). Outrossim, observo que não foram encontradas causas suspensivas/interruptivas da prescrição oponíveis durante o período de arquivamento. Preleciona o art. 40, § 4º, da LEF: Art. 40: O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4º: Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício. Diante disso, declaro a incidência da prescrição intercorrente. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Retire-se a restrição veicular no sistema Renajud (ID 41897008). Sem custas, ante a ocorrência da prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950015

31/10/2024, 16:00

Juntada de informação

31/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 23:44

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 22:50

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:52

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0041597-55.2013.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Destinatários: MINISTÉRIO DA FAZENDA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) /despacho de ID 57499053 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Caucaia, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Ana Carla Ferreira Lima 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:29

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 23:25

Mov. [73] - Certidão emitida

24/09/2021, 14:32

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 23:55

Mov. [71] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 08:25

Mov. [70] - Carta Precatória: Rogatória

27/04/2021, 15:58

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

11/02/2021, 15:06

Mov. [68] - Carta Precatória: Rogatória

10/02/2021, 13:01

Mov. [67] - Documento

10/02/2021, 13:01

Mov. [66] - Certidão emitida

10/02/2021, 11:17

Mov. [65] - Documento

02/02/2021, 16:21

Mov. [64] - Certidão emitida

02/02/2021, 16:21

Mov. [63] - Documento

02/02/2021, 16:21

Mov. [62] - Certidão emitida

02/02/2021, 16:21

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória

18/01/2021, 20:56

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

18/01/2021, 20:56

Mov. [59] - Certidão emitida

13/01/2021, 11:42

Mov. [58] - Certidão emitida

17/12/2020, 14:46

Mov. [57] - Documento

17/12/2020, 14:45

Mov. [56] - Certidão emitida

26/10/2020, 19:32

Mov. [55] - Documento

26/10/2020, 14:47

Mov. [54] - Documento

26/10/2020, 14:46

Mov. [53] - Documento

26/10/2020, 14:46

Mov. [52] - Certidão emitida

31/07/2020, 15:46

Mov. [51] - Certidão emitida

29/07/2020, 14:02

Mov. [50] - Provisório: Prazo final: 30/08/2023

29/07/2020, 13:54

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 00:40

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

27/03/2020, 11:39

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/03/2020, 11:17

Mov. [46] - Certidão emitida

25/03/2020, 22:45

Mov. [45] - Documento

25/03/2020, 22:45

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/001241-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2020 Local: Oficial de justiça - Linara Alcântara Holanda

25/01/2020, 21:36

Mov. [43] - Mero expediente: Processo paralisado há mais de 100 (cem) dias, cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 56

03/10/2019, 16:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho

02/10/2019, 17:28

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme portaria nº 03/2017, do mm juiz de direito titular da 3ª vara cível, dr. willer sóstenes de sousa e silva, publicada no diário da justiça em 14/08/17, por ato ordinatório e em cumprimento a decisão de fl.56, remeti os autos para confecção de expediente na forma determinada.

04/04/2019, 09:14

Mov. [40] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO FCB

04/10/2018, 09:49

Mov. [39] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

19/06/2018, 17:25

Mov. [38] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

19/06/2018, 17:21

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2018, 14:38

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/09/2017, 13:38

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/08/2017, 11:31

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/08/2017, 11:50

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO FUNCIONARIO: INGRED NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/07/2017, 09:20

Mov. [32] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/07/2017, 10:44

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO RESTRIÇÃO RENAJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/06/2017, 09:00

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO RESTRIÇÃO DO RENAJUD. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/06/2017, 14:34

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Detalhamento de Minuta Bacenjud - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/09/2015, 09:53

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MINUTA BACENJUD REALIZADA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/08/2015, 14:28

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/08/2015, 11:07

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/06/2015, 13:48

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/06/2015, 11:55

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/06/2015, 09:27

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ VAGNER(DEFENSOR PÚBLICO) FUNCIONARIO: TARCIANA CAVALCANTE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/05/2015, 11:39

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQÜIDO(S) EM: 20/03/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/04/2015, 10:42

Mov. [21] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/02/2015, 09:53

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/11/2014, 09:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/11/2014, 09:24

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/10/2014, 11:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/09/2014, 13:18

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/09/2014, 13:25

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FANZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: gerlane NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/09/2014 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/08/2014, 09:04

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2014, 12:14

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2014, 14:03

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2014, 14:03

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/04/2014, 16:32

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/02/2014, 17:36

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/01/2014, 13:13

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/01/2014, 13:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/07/2013, 12:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2013, 11:33

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2013, 11:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/07/2013, 16:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/07/2013, 16:39

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/07/2013, 16:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/07/2013, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950015

Decorrido prazo de ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 111950015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111950015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111950015

Juntada de informação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(23)