Apelação Cível 0050626-88.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.692,71

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

GRAFICA CENTRAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de GRAFICA CENTRAL LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:34

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8438451

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8438451

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438451

11/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Conhecido o recurso de GRAFICA CENTRAL LTDA - CNPJ: 03.117.440/0001-11 (APELANTE) e provido

13/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321486

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de GRAFICA CENTRAL LTDA em 22/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:38

DESPACHO

•30/10/2023, 17:07

23/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:34

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8438451

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8438451

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438451

11/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 08:22

Conhecido o recurso de GRAFICA CENTRAL LTDA - CNPJ: 03.117.440/0001-11 (APELANTE) e provido

13/11/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321486

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321486

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321486

30/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023, 17:12

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 09:32

DESPACHO

•20/07/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•25/04/2023, 19:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 16:43

SENTENÇA

•10/04/2023, 16:21

DESPACHO

•27/03/2023, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 20:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 09:39

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:38

DESPACHO

•30/10/2023, 17:07

DESPACHO

•20/07/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•25/04/2023, 19:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2023, 16:43

SENTENÇA

•10/04/2023, 16:21

DESPACHO

•27/03/2023, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 20:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 21:11