Execução Fiscal 0003976-93.2013.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.327,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACOTI

CNPJ

Autor

MINERADORA LUAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:02

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de MINERADORA LUAR LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003976-93.2013.8.06.0138. Intimação - Comarca de Pacoti Vara Única da Comarca de Pacoti CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACOTI POLO PASSIVO:MINERADORA LUAR LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição e planilha de cáuculos ID 43752594. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-me conclusos os autos. PACOTI, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz - Respondendo

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:56

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 11:03

DESPACHO

•04/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:02

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de MINERADORA LUAR LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003976-93.2013.8.06.0138. Intimação - Comarca de Pacoti Vara Única da Comarca de Pacoti CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACOTI POLO PASSIVO:MINERADORA LUAR LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição e planilha de cáuculos ID 43752594. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-me conclusos os autos. PACOTI, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz - Respondendo

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:12

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:59

Mov. [110] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 10:03

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801508-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 11:53

06/10/2022, 12:45

Mov. [108] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:46

Mov. [107] - Certidão emitida

13/09/2022, 14:51

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para apresentar a planilha atualizada do débito exequendo. Após, conclusos.

25/07/2022, 15:13

Mov. [105] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 16:41

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2022, 08:48

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800743-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:52

10/06/2022, 10:21

Mov. [102] - Certidão emitida

05/06/2022, 00:54

Mov. [101] - Certidão emitida

25/05/2022, 15:16

Mov. [100] - Mero expediente: Autos recém digitalizados. Considerando o lapso temporal dos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes Necessários.

22/03/2022, 14:23

Mov. [99] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 14:04

Mov. [98] - Conclusão

24/10/2020, 00:58

Mov. [97] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [95] - Ofício

24/10/2020, 00:58

Mov. [96] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [93] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [94] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [91] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [92] - Petição

24/10/2020, 00:58

Mov. [89] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [90] - Petição

24/10/2020, 00:58

Mov. [87] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [88] - Ofício

24/10/2020, 00:58

Mov. [85] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [86] - Documento

24/10/2020, 00:58

Mov. [82] - Petição

24/10/2020, 00:58

Mov. [83] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [84] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [80] - Ofício

24/10/2020, 00:57

Mov. [81] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [78] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [79] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [76] - Mandado

24/10/2020, 00:57

Mov. [77] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [73] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [74] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [75] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [71] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [72] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [69] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [70] - Petição

24/10/2020, 00:57

Mov. [67] - Ofício

24/10/2020, 00:57

Mov. [68] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [65] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [66] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [63] - Ofício

24/10/2020, 00:57

Mov. [64] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [60] - Ofício

24/10/2020, 00:57

Mov. [61] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2020, 00:57

Mov. [58] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [59] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [56] - Petição

24/10/2020, 00:57

Mov. [57] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [53] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [54] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [55] - Ofício

24/10/2020, 00:57

Mov. [51] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [52] - Mandado

24/10/2020, 00:57

Mov. [48] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [49] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [50] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [47] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [44] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [45] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [46] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [43] - Documento

24/10/2020, 00:57

Mov. [42] - Remessa: Para digitalização.

26/06/2020, 10:47

Mov. [41] - Expedição de Ofício: Ilmo(a) Senhor(a),Remeto a Vossa Senhoria os autos do processo supra citado para requerer o que achar de direito.Atenciosamente,ELTON NUNES RODRIGUES DA SILVASupervisor de Unid. Judiciária, MAT.7514AoIlmo(a) Sr.(a) Procurador (a)PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

30/04/2020, 15:57

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da suspensão e nada foi apresentado ou requerido.

13/03/2020, 17:20

Mov. [39] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2020, 17:07

Mov. [38] - Juntada: CERTIDÃO INSPEÇÃO 05/2019

31/05/2019, 19:10

Mov. [37] - Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2019, 11:42

Mov. [36] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 08:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/12/2018, 11:09

Mov. [34] - Juntada: PETIÇÃO P/ AUTOS

17/12/2018, 11:08

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) OFICIO N°46/2018 - REMETIDO OS AUTOS A PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

06/08/2018, 12:14

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/07/2018, 17:51

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

11/07/2018, 17:12

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

15/08/2017, 12:14

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OFICIO N°177/2017 - REMETIDO OS AUTOS AO PROCURADOR/MUNICIPIO DE PACOTI/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

18/04/2017, 12:32

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

03/04/2017, 17:17

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

08/08/2016, 11:51

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MINERADOR LUAR LTDA - EXEQÜIDO, MUNICIPIO DE PACOTI - EXEQUENTE DECORRIDO PRAZO EM 27.07.16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

08/08/2016, 11:50

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

28/08/2015, 08:34

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

27/07/2015, 08:58

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 20, NA FORMA DO ART. 9º E SS DA LEI 6830/80 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

10/06/2015, 09:51

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

24/04/2015, 14:15

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES REQUERIMENTO DA CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/04/2015, 10:07

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

16/04/2015, 10:06

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO P| A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACOTI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

10/03/2015, 08:24

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

29/12/2014, 10:24

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

04/11/2014, 12:08

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO A JUCEC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO CEARÁ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

13/10/2014, 09:18

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

03/09/2014, 13:20

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

19/08/2014, 12:36

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL PEDIDO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

19/08/2014, 12:02

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

19/08/2014, 12:02

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

01/11/2013, 12:34

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

25/06/2013, 16:24

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

24/05/2013, 09:06

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

15/03/2013, 10:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

20/02/2013, 14:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

19/02/2013, 13:23

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

05/02/2013, 16:21

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

05/02/2013, 16:21

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

05/02/2013, 16:21

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

05/02/2013, 16:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

07/01/2013, 13:30

DESPACHO

•06/12/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•12/03/2024, 11:03

DESPACHO

•04/09/2023, 19:40

DESPACHO

•06/12/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 00:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2020, 00:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/02/2019, 08:27