Reintegração / Manutenção de Posse 0119509-21.2016.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0119509-21.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 11:11

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo n. 0119509-21.2016.8.06.0001 Determinada a emenda da peça vestibular (ID nº 45987948), a parte autora quedou silente (ID nº 45987940), inclusive quando intimada novamente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID nº 45987954 e 45987954). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Defiro o pedido de gratuidade formulado pela parte autora na inicial, o que faço em vista as documentações apresentadas e também considerando tratarem-se de pessoas beneficiárias de programa assistencial. Condeno a parte autora a parte autora em custas e honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que demanda possui valor diminuto, o que faço nos termos do Art. 85, §§2º e 8º, do CPC/15. Fica a exigibilidade de tais ônus suspensa, em razão da gratuidade judiciária deferida, conforme determinação do Art. 98, §3º, do CPC/2015. Não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa no acervo desta unidade e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Exp. Nec.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:30

Indeferida a petição inicial

12/03/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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