Cumprimento de sentença 3000033-39.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.273,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 158103948

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 158103948

31/07/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158103948

30/07/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

14/05/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 158103948

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 158103948

31/07/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158103948

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 11:59

30/07/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

14/05/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de JACINTA PAULO DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Publicado Decisão em 09/09/2024. Documento: 101985861

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101985861

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101985861

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de ID 99284218 apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101985861

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de ID 99284218 apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101985861

05/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101985861

05/09/2024, 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de recurso

22/08/2024, 15:56

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2024. Documento: 90028598

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90028598

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90028598

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE URUOCA SENTENÇA Autos: 3000033-39.2023.8.06.0179 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico o bloqueio de valor ID 85679371 de modo a satisfazer a execução do saldo remanescente apresentado no cumprimento de sentença, com decurso do prazo pelo exequente para se manifestar. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia suprida. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028598

06/08/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de JACINTA PAULO DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87542129

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87542129

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000033-39.2023.8.06.0179. REQUERENTE: JACINTA PAULO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação de ID 873

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87542129

31/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

31/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)

08/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:50

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/12/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:02

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71357796

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71357796

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000033-39.2023.8.06.0179. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: JACINTA PAULO DE ARAUJO Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimada a parte exequente para atualização de planilha de débitos com inclusão do valor remanescente e incidência de multa de 10%, verifica-se que no cálculo apresentado no ID 71045933 a exeque

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71357796

13/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:08

Expedição de Alvará.

27/10/2023, 16:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2023, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:57

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69187781

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69187781

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000033-39.2023.8.06.0179. Exequente: JACINTA PAULO DE ARAÚJO Executado: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JACINTA PAULO DE ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S.A., em vista de acórdão transitado

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:50

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67610505

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67610505

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito em Respondência, Dr. Hugo Gutparakis de Miranda, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso XIV, letra "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito. Uruoca-CE, 29 de agosto de 2023 MICAELE MATOS DE OLIVEIRA Servidora à Disposição

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 13:40

Juntada de despacho

25/08/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000033-39.2023.8.06.0179. RECORRENTE: BRADESCO AG. JOSE WALTER RECORRIDO: JACINTA PAULO DE ARAUJO EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regimento Interno. Fortaleza ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3000033-39.2023.8.06.0179 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 24 de julho de 2023 e término no dia 28 de julho de 2023. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sus

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/05/2023, 18:35

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000033-39.2023.8.06.0179. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: JACINTA PAULO DE ARAUJO Promovido: Banco Bradesco SA DECISÃO Recebo o presente recurso inominado, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito dev

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de JACINTA PAULO DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de recurso

27/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de JACINTA PAULO DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:18

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:22

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

15/03/2023, 09:22

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.

15/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 15:53

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 DECISÃO Cite-se e intimem-se acerca da audiência designada para o dia 15/03/2023, às 08:00h. A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma PRESENCIAL. As partes e/ou testemunhas deverão comparecer ao fórum da Comarca de Uruoca, caso residam em Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE, ou a

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:15

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.

01/02/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 18:15

Decisão

•15/10/2025, 13:28

Decisão

•28/07/2025, 19:06

Pedido de reconsideração de decisão

•14/05/2025, 18:24

Pedido de reconsideração de decisão

•14/05/2025, 18:24

Decisão

•11/05/2025, 19:46

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 15:20

Sentença

•30/07/2024, 09:57

Despacho

•31/05/2024, 16:45

Despacho

•29/05/2024, 19:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 16:37

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/03/2026, 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 11:59

Decisão

•15/10/2025, 13:28

Decisão

•28/07/2025, 19:06

Pedido de reconsideração de decisão

•14/05/2025, 18:24

Pedido de reconsideração de decisão

•14/05/2025, 18:24

Decisão

•11/05/2025, 19:46

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 15:20

Sentença

•30/07/2024, 09:57

Despacho

•31/05/2024, 16:45

Despacho

•29/05/2024, 19:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 16:37

Decisão

•22/01/2024, 09:06

Despacho

•17/01/2024, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 11:07

Decisão

•27/11/2023, 18:28

Despacho

•03/11/2023, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 10:27

Decisão

•20/10/2023, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 12:05

Pedido (Outros)

•16/10/2023, 12:05

Despacho

•15/09/2023, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 23:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 08:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 15:43

Despacho

•18/06/2023, 15:55

Decisão

•17/04/2023, 08:19

Ata de audiência com sentença/decisão

•15/03/2023, 09:22

Despacho

•07/03/2023, 13:39

Despacho

•07/03/2023, 13:39

Decisão

•16/02/2023, 13:12