Execução de Título Extrajudicial 3000052-11.2023.8.06.0158 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000052-11.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 16/05/2023

14/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:32

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2023 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.

11/05/2023, 12:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA REU: FRANCISCO ENISIO SILVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000052-11.2023.8.06.0158 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCO ENÍSIO SILVA FILHO, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A desistência da ação, após homologação, acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; No caso sub oculli, a parte autora foi expressa em desistir da ação, em razão de não possuir mais interesse na lide, conforme pedido contido na petição de ID 55253718, sendo desnecessária a concordância do(a) ré(u), uma vez que a presente ação tramita sob o rito da Lei n° 9.099/95 e observado o Enunciado nº 90 do FONAJE, que preceitua: ENUNCIADO 90. A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Portanto, deve ser acolhido o requerimento formulado pelo(a) promovente, com a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e julgo EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência aprazada no CEJUSC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:14

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:45

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Russas Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone: WhatsApp: (88) 3411-3133, Russas-CE - E-mail: [email protected], [email protected] Prezado(a) Dr(a). FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA RUA PADRE ESTEVÃO, 763, FÁTIMA, RUSSAS - CE - CEP: 62900-000 Pela presente, fica V. Sa. Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) para participar da audiência de Conciliação para o dia 24/05/2023 às 08:00h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência. Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (88) 3411-6115 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected]. Qrcode da audiência:

12/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 12:14

SENTENÇA

•25/04/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA REU: FRANCISCO ENISIO SILVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000052-11.2023.8.06.0158 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de FRANCISCO ENÍSIO SILVA FILHO, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A desistência da ação, após homologação, acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; No caso sub oculli, a parte autora foi expressa em desistir da ação, em razão de não possuir mais interesse na lide, conforme pedido contido na petição de ID 55253718, sendo desnecessária a concordância do(a) ré(u), uma vez que a presente ação tramita sob o rito da Lei n° 9.099/95 e observado o Enunciado nº 90 do FONAJE, que preceitua: ENUNCIADO 90. A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Portanto, deve ser acolhido o requerimento formulado pelo(a) promovente, com a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e julgo EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência aprazada no CEJUSC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular

01/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2023 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 13/04/2023.

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