Execução Fiscal 0191928-39.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0191928-39.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 10:07

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de IRACEMA VIANA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de IONELE VIEIRA VIANA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO AMARAL VIEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: IRACEMA VIANA DE OLIVEIRA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0191928-39.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face do executado. No pedido de id. 57038037, a exeqüente requereu a extinção do feito em razão da extinção da CDA que aparelha a inicial. Isso posto, considerando a extinção total das CDAs que aparelham a execução fiscal, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, julgo extinta, a presente Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. Fortaleza, 31 de março de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza de direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: IRACEMA VIANA DE OLIVEIRA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0191928-39.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face do executado. No pedido de id. 57038037, a exeqüente requereu a extinção do feito em razão da extinção da CDA que aparelha a inicial. Isso posto, considerando a extinção total das CDAs que aparelham a execução fiscal, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, julgo extinta, a presente Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. Fortaleza, 31 de março de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza de direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: IRACEMA VIANA DE OLIVEIRA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0191928-39.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face do executado. No pedido de id. 57038037, a exeqüente requereu a extinção do feito em razão da extinção da CDA que aparelha a inicial. Isso posto, considerando a extinção total das CDAs que aparelham a execução fiscal, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, julgo extinta, a presente Execução Fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto nos artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. Fortaleza, 31 de março de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza de direito

12/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 10:41

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRACEMA VIANA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IONELE VIEIRA VIANA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO AMARAL VIEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(69)