Recurso Inominado Cível 3000372-66.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.163,28

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

TALITA RAMOS ALENCAR

OAB/CE 43647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MELINA BAQUIT CORREIA

CPF

Reu

SAULO REGADAS GURJAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 12:31

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MELINA BAQUIT CORREIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de SAULO REGADAS GURJAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:45

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

06/12/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14181623

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 12:31

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2024, 17:34

DESPACHO

•02/09/2024, 23:00

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MELINA BAQUIT CORREIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de SAULO REGADAS GURJAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:45

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

06/12/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14181623

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14181623

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14181623

04/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 23:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2024, 01:57

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:15

DECISÃO

•07/08/2023, 12:16

SENTENÇA

•17/07/2023, 15:30