Execução Fiscal 0058032-66.2019.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.351,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

MAURO JUNIOR RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 08:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/08/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

14/06/2023, 22:03

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 16:13

DESPACHO

•19/06/2023, 18:45

24/08/2023, 08:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/08/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

14/06/2023, 22:03

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058032-66.2019.8.06.0138. Intimação - Comarca de Pacoti Vara Única da Comarca de Pacoti CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES - CE5134 POLO PASSIVO:MAURO JUNIOR RIOS D E S P A C H O R.H. Tendo em vista os documentos ID 42710790, intime-se o Município de Guaramiranga para manifestar-se sobre os embargos opostos, conforme art. 17 da Lei de n.º 6.830/1980. Expedientes necessários. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz - Respondendo PACOTI, 26 de janeiro de 2023.

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 22:37

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 17:37

Desentranhado o documento

07/03/2023, 17:36

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:25

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:19

Mov. [12] - Certidão emitida

01/07/2022, 00:45

Mov. [11] - Certidão emitida

20/06/2022, 17:20

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 17:12

Mov. [9] - Certidão emitida

03/11/2021, 14:33

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 14:31

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista os documentos de págs. 20/25, intime-se o Município de Guaramiranga para manifestar-se sobre os embargos opostos, conforme art. 17 da Lei de n.º 6.830/1980. Expedientes necessários.

05/02/2021, 14:56

Mov. [6] - Conclusão

04/02/2021, 17:23

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165050-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 14:14

27/01/2021, 14:23

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/06/2020, 14:28

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 14:58

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2020, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2020, 10:39

DESPACHO

•26/01/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2020, 14:58