Apelação / Remessa Necessária 0210272-92.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 15:25

Juntada de Certidão

20/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7630342

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 7630342

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7630342

22/12/2023, 16:52

Sentença confirmada

19/12/2023, 10:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:52

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 10:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:14

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:30

DESPACHO

•05/05/2023, 15:40

DESPACHO

•05/04/2023, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 07:12