Procedimento do Juizado Especial Cível 3000867-44.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.212,80

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA

CPF 855.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:38

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 08:55

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:55

Homologada a Transação

17/04/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:45

Juntada de despacho

17/04/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 11 de março de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 15 de março de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, oferecer contrarrazões. Após, voltem-me oportunamente. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Relator

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 06 de dezembro de 2023, às 9h00min. Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18:00h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme resolução 10/2020 do TJCE disponibilizada no DJ em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 19 de outubro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 25 de outubro de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:44

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 22:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 10:44

Despacho

•16/02/2024, 10:05

Despacho

•14/12/2023, 10:31

Despacho

•14/12/2023, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/12/2023, 10:13

Despacho

•07/11/2023, 08:54

Despacho

•03/10/2023, 16:34

Decisão

•13/06/2023, 11:59

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:25

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:25

Sentença

•23/05/2023, 12:40

Decisão

•20/04/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 08:50

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