Reintegração / Manutenção de Posse 0119148-67.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VIRGINIO MARTINELLI

CPF

Autor

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOPES RIBEIRO

OAB/CE 7843·CPF·Representa: Autor

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS

OAB/CE 32424·CPF·Representa: Réu

ELTON MOREIRA ALBANO

OAB/CE 29749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VIRGINIO MARTINELLI

CPF

Autor

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL FELIX DE MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEUMA - COORDENADORIA DE URBANISMO (COURB)

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARCELENE DE MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ARAUJO DE PONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA ISSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ZUILO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO GONCALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193515135

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193515135

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193515135

08/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:12

Alterado o assunto processual

11/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:34

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(275)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193515135

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193515135

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193515135

08/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:45

Despacho

•24/10/2025, 15:44

23/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:12

Alterado o assunto processual

11/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:34

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de ELTON MOREIRA ALBANO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:40

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159790965

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159790965

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159790965

11/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:53

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 21:05

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:04

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:29

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 67657036

02/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0119148-67.2017.8.06.0001. AUTOR: VIRGINIO MARTINELLI REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, §1°, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 67657036

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0119148-67.2017.8.06.0001. AUTOR: VIRGINIO MARTINELLI POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO: Vistos, etc. Renove-se a intimação do despacho de ID N° 38161492, para que o requerente se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:54

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 03:45

Mov. [199] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 10:40

Mov. [198] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 18:09

Mov. [197] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/07/2022, 18:09

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:06

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825

18/04/2022, 21:13

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição do perito de páginas 462/464. Advogados(s): Francisco Lopes Ribeiro (OAB 7843/CE)

13/04/2022, 09:38

Mov. [193] - Documento Analisado

13/04/2022, 08:52

Mov. [192] - Mero expediente: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição do perito de páginas 462/464.

11/04/2022, 15:36

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:28

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:27

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:27

Mov. [188] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 15:17

Mov. [187] - Documento

16/03/2022, 08:45

Mov. [186] - Petição

16/03/2022, 08:44

Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/03/2022, 12:12

Mov. [184] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

04/03/2022, 12:12

Mov. [183] - Documento

04/03/2022, 09:47

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/02/2022, 03:20

Mov. [181] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/029439-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

25/02/2022, 10:34

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:39

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:38

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 11:39

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 11:38

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2022, 10:47

Mov. [172] - Documento Analisado

15/02/2022, 10:47

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 08:21

Mov. [170] - Certidão emitida

12/10/2021, 18:34

Mov. [169] - Certidão emitida

12/10/2021, 18:31

Mov. [168] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 11:46

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344982-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 09:43

01/10/2021, 10:14

Mov. [166] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl.414. Exp. Nec.

28/09/2021, 14:54

Mov. [165] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 11:38

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02335840-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 09:07

28/09/2021, 09:18

Mov. [163] - Certidão emitida

16/09/2021, 01:19

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690

06/09/2021, 20:33

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 09:35

Mov. [160] - Certidão emitida

03/09/2021, 08:20

Mov. [159] - Documento Analisado

03/09/2021, 08:20

Mov. [158] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 10:53

Mov. [157] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:17

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:30

Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 15:59

Mov. [148] - Certidão emitida

28/11/2020, 07:20

Mov. [147] - Documento

28/11/2020, 07:19

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359285-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 17:21

30/07/2020, 17:37

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01347252-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 18:52

23/07/2020, 19:07

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329557-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 12:19

15/07/2020, 12:46

Mov. [143] - Certidão emitida

10/07/2020, 15:56

Mov. [142] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 09:42

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01320389-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 23:52

10/07/2020, 00:18

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/131025-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

09/07/2020, 09:55

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409

07/07/2020, 09:31

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2020, 07:59

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

03/07/2020, 12:28

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0431/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, Virginio Martinelli, para, querendo, manifestar-se acerca da petição interposta nas páginas 397/401. Advogados(s): Francisco Lopes Ribeiro (OAB 7843/CE)

03/07/2020, 08:50

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01307343-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 00:15

03/07/2020, 00:20

Mov. [134] - Certidão emitida

02/07/2020, 21:10

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406

02/07/2020, 09:30

Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, Virginio Martinelli, para, querendo, manifestar-se acerca da petição interposta nas páginas 397/401.

01/07/2020, 12:16

Mov. [131] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 09:46

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01301802-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 18:16

30/06/2020, 18:34

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0416/2020 Teor do ato: Determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Advogados(s): Francisco Lopes Ribeiro (OAB 7843/CE), Camilla Holanda Lima de Freitas (OAB 32424/CE)

29/06/2020, 15:30

Mov. [128] - Certidão emitida

29/06/2020, 14:27

Mov. [127] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.

26/06/2020, 16:29

Mov. [126] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 14:33

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01285420-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 12:05

23/06/2020, 12:40

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 2399

23/06/2020, 09:49

Mov. [123] - Certidão emitida

19/06/2020, 12:03

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 10:50

Mov. [121] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

18/06/2020, 09:40

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

17/06/2020, 21:55

Mov. [119] - Concluso para Despacho

17/06/2020, 19:13

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01274304-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2020 15:14

17/06/2020, 16:12

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01274249-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2020 15:01

17/06/2020, 15:37

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

06/05/2020, 22:33

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do conteúdo da Contestação protocolada pelo Município de Fortaleza. Advogados(s): Francisco Lopes Ribeiro (OAB 7843/CE)

05/05/2020, 10:09

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do conteúdo da Contestação protocolada pelo Município de Fortaleza.

01/05/2020, 10:03

Mov. [113] - Carta Precatória: Rogatória

31/03/2020, 17:09

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00876589-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2020 10:21

05/03/2020, 13:41

Mov. [111] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 12:18

Mov. [110] - Carta Precatória: Rogatória

13/02/2020, 12:07

Mov. [109] - Certidão emitida

17/12/2019, 08:52

Mov. [108] - Certidão emitida

04/12/2019, 16:50

Mov. [107] - Expedição de Carta

04/12/2019, 11:36

Mov. [106] - Mero expediente: Por conseguinte, cite-se o Município de Fortaleza para que, no prazo legal, apresente a Contestação.

20/11/2019, 16:55

Mov. [105] - Concluso para Despacho

20/11/2019, 11:39

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

20/11/2019, 11:01

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

20/11/2019, 11:01

Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/11/2019, 16:54

Mov. [101] - Certidão emitida

11/11/2019, 16:54

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de pág. 311.

14/10/2019, 14:15

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 655

30/08/2019, 11:39

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 13:43

Mov. [97] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/08/2019, 17:32

Mov. [96] - Encerrar análise

23/08/2019, 17:32

Mov. [95] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768718068BI Situação : Cumprido Modelo : CV- Carta de Intimação de Testemunha para Audiência Destinatário : Marina Issa Diligência : 11/07/2019

23/08/2019, 17:32

Mov. [93] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621665325BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência de Conciliação (Art. 334) Destinatário : Marcus Jose Fernandes de Oliveira Diligência : 26/04/2019

23/08/2019, 17:30

Mov. [94] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621665299BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência de Conciliação (Art. 334) Destinatário : Virginio Martinelli Diligência : 26/04/2019

23/08/2019, 17:30

Mov. [92] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621665342BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação da Parte para Audiência de Conciliação (Art. 334) Destinatário : Ilma Claudia Rocha Montenegro F. de Oliveira Diligência : 02/05/2019

23/08/2019, 17:27

Mov. [91] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768709021BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Diretor (Correios) Destinatário : SEUMA - Coordenadoria de Urbanismo (COURB) Diligência : 19/06/2019

23/08/2019, 17:26

Mov. [90] - Encerrar análise

23/08/2019, 17:24

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 516

21/08/2019, 14:32

Mov. [88] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 17:32

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01485473-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 13:54

20/08/2019, 16:15

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 10:07

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2019, 12:44

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 12:41

Mov. [83] - Documento

13/08/2019, 12:36

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01470572-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 10:54

13/08/2019, 12:22

Mov. [81] - Certidão emitida

24/07/2019, 12:09

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2019, 12:09

Mov. [79] - Certidão emitida

24/07/2019, 12:09

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2019, 12:09

Mov. [77] - Certidão emitida

23/07/2019, 09:18

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2019, 09:18

Mov. [75] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00814328-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/07/2019 10:23

19/07/2019, 13:11

Mov. [74] - Documento

15/07/2019, 14:14

Mov. [73] - Documento

15/07/2019, 14:13

Mov. [72] - Certidão emitida

11/07/2019, 18:56

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2019, 18:56

Mov. [70] - Documento

25/06/2019, 15:45

Mov. [69] - Expedição de Carta

24/06/2019, 09:18

Mov. [68] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2019, 13:54

Mov. [67] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2019, 13:53

Mov. [66] - Expedição de Ofício

18/06/2019, 15:33

Mov. [65] - Certidão emitida

18/06/2019, 14:57

Mov. [64] - Certidão emitida

18/06/2019, 14:23

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Tendo em vista o cadastro das testemunhas, cumpra-se a decisão de págs.239/240.

18/06/2019, 08:18

Mov. [62] - Certidão emitida

17/06/2019, 15:51

Mov. [61] - Expedição de Termo de Audiência

13/06/2019, 17:23

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01339990-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2019 10:29

13/06/2019, 11:05

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01331607-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 13:50

10/06/2019, 14:14

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01319780-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 17:46

04/06/2019, 20:11

Mov. [57] - Certidão emitida

09/05/2019, 09:14

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2019, 09:14

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 472/475

27/03/2019, 14:35

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 09:32

Mov. [53] - Expedição de Carta

20/03/2019, 14:17

Mov. [52] - Expedição de Carta

20/03/2019, 14:16

Mov. [51] - Expedição de Carta

20/03/2019, 14:15

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01149635-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2019 11:32

15/03/2019, 11:51

Mov. [49] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/06/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/02/2019, 15:51

Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2019, 22:56

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2019, 22:54

Mov. [46] - Conclusão

08/02/2019, 16:25

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01074279-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 17:25

07/02/2019, 17:41

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01072704-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 12:16

07/02/2019, 12:52

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2066 Página: 694/697

04/02/2019, 10:39

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 08:58

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 16:45

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/12/2018, 14:36

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/12/2018, 14:35

Mov. [38] - Certidão emitida

20/11/2018, 16:36

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10654908-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 18:11

05/11/2018, 18:41

Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 15:28

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10583446-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2018 18:14

04/10/2018, 18:45

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10356910-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 27/06/2018 13:00

27/06/2018, 15:21

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2018, 09:43

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

20/12/2017, 21:16

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

20/12/2017, 21:16

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630964-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 04/12/2017 18:31

04/12/2017, 21:45

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

04/12/2017, 08:42

Mov. [28] - Certidão emitida

04/12/2017, 08:41

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/12/2017, 11:04

Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada

01/12/2017, 10:54

Mov. [25] - Documento

01/12/2017, 09:56

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/11/2017, 11:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10614263-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2017 17:51

26/11/2017, 18:01

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2017, 12:15

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

20/11/2017, 10:13

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

01/11/2017, 10:26

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

31/10/2017, 13:51

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

31/10/2017, 13:51

Mov. [17] - Ofício

26/10/2017, 13:08

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 1777 Página: 1496-1501

18/10/2017, 14:51

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2017, 12:11

Mov. [14] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intime(m)-se sobre a designação da sessão de conciliação para o dia 29/11/2017 às 15 h, a realizar-se na Sala da Esperança do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

16/10/2017, 10:18

Mov. [13] - Expedição de Carta

13/10/2017, 17:09

Mov. [12] - Expedição de Carta

13/10/2017, 17:09

Mov. [11] - Expedição de Carta

13/10/2017, 17:09

Mov. [10] - Certidão de designação de sessão conciliação

05/10/2017, 11:12

Mov. [9] - Processo recebido pela Central de Conciliação

27/09/2017, 12:12

Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

27/09/2017, 12:11

Mov. [7] - Mero expediente: Nos autos.

23/09/2017, 18:27

Mov. [6] - Conclusão

18/09/2017, 17:19

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10327034-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2017 17:24

05/07/2017, 21:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho

26/05/2017, 08:28

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10184963-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2017 15:19

28/04/2017, 00:57

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2017, 12:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2017, 12:16

Despacho

•10/06/2025, 14:37

Despacho

•19/05/2025, 09:40

Despacho

•11/12/2024, 14:46

Despacho

•08/11/2024, 14:29

Despacho

•07/06/2024, 08:37

Despacho

•30/08/2023, 13:28

Despacho

•10/04/2023, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 14:54

Documentos Diversos

•02/09/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2020, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 12:16

Todos os documentos(38)

Despacho

•23/02/2026, 17:45

Despacho

•24/10/2025, 15:44

Despacho

•10/06/2025, 14:37

Despacho

•19/05/2025, 09:40

Despacho

•11/12/2024, 14:46

Despacho

•08/11/2024, 14:29

Despacho

•07/06/2024, 08:37

Despacho

•30/08/2023, 13:28

Despacho

•10/04/2023, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 14:54

Documentos Diversos

•02/09/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2020, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2020, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:15

Documentos Diversos

•20/08/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:41

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2019, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 08:18

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 17:23

Documentos Diversos

•24/02/2019, 22:56

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2018, 16:45

Documentos Diversos

•01/11/2018, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2017, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2017, 18:27