Procedimento Comum Cível 0132913-37.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0132913-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132913-37.2019.8.06.0001. Autora: Janaina Sales Oliveira Parte Ré: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF e outros (2) Valor da Causa: RR$ 573.491,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id 85861117, revogo a decisão de ID 83269004. Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da médica SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34. Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada. Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Alódia Número: 200 Complemento: Torre A, Apto 104 Bairro: Parque Iracema CEP: 60.824-230 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC. Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC. Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. Sabrina de Oliveira Linhares, sexo feminino, 43 anos, divorcida, graduada em Medicina - Bacharelado. UFMA, São Luís - MA, conclusão em setembro/2007, Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia. HUPD, São Luís - MA, conclusão em janeiro/2011; Pós-graduação em Medicina do Trabalho. LABORO - Estácio de Sá, São Luís - MA, 2013; Curso de Perícias Médicas do Conselho Nacional de Justiça, 30 horas, 20 jul 2020; Pós-graduação em Perícia Médica. Faculdade UNYLEYA, Rio de Janeiro - RJ, 2021; Pós-graduação Medicina de Tráfego. Faculdade UNYLEYA, Rio de Janeiro - RJ, 2021; Curso de Entrevista Psiquiátrica, 4 horas, São Paulo - SP, 10 abr 2021; Estágio Setorial de Perícias Médicas, 40 horas, Brasília - DF, 27 jul 2022; Curso de Atualização em Psiquiatria Clínica e Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, 80 horas, 23 ago 2022; Pós-graduação em Psiquiatria (em andamento). Faculdade UNYLEYA, Rio de Janeiro, início em dez 2023; Médica Perita da Junta Médica do DETRAN-RR - jan/2017 - mai/2018; Perita Médica Judicial da 3º Vara da Justiça Federal Roraima-RR - ago/1017 - jan/2019; Médica do Trabalho Jr. da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/GRESC-RR - mai/2018 - dez/2018; Perita Médica Judicial da Justiça Federal Teresina-PI - jun/2019 - mar/2023; Militar médica do Exército Brasileiro - CAP MED. Fortaleza 2024-07-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

08/07/2024, 00:00

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132913-37.2019.8.06.0001. Autora: Janaina Sales Oliveira Parte Ré: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF e outros (2) Valor da Causa: R$573,491.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito, REVOGO a decisão de ID 57821359. Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico ANDREIA BRAGA MOTA para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34. Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada. Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Jose Vilar Número: 180 Complemento: APTO 100 Bairro: MEIRELES CEP: 60.125-000 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC. Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC. Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Médica formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) em 2017, inscrita no CREMEC numero 18473. - Residência em Neurologia pelo Hospital das Clínicas da UFPE - Estágio observacional em neuroimunologia no Hospital Israelita Albert Einstein - Estágio observacional em Neuroimunologia e Toxina botulínica no Hospital das Clinicas UFPE - Neurologista no Hospital Esperança Recife e Hospital Memorial São José - Recife - PE - Neurologista Hospital da Restauração Recife - PE Hora da Assinatura Digital: 09:10:39 Data da Assinatura Digital: 2023-08-08 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0132913-37.2019.8.06.0001. Autora: Janaina Sales Oliveira Parte Ré: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF e outros Valor da Causa: R$573,491.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Vistos, Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da médica LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA para atuar no presente feito como perita judicial, ressaltando de logo que o adiantamento dos honorários periciais será realizado pelo IJF(caput do art.95 do CPC) e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada. Determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua Rua Andrade Furtado; Número:1133; Complemento:ED CAMPOBELO, AP 101; Bairro: Cocó; CEP:60.192-072; Fortaleza/CE) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC. Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional da perita nomeada constante no sistema SIPER, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC. Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-2006 – 2011: Graduação em Medicina pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Cuiabá, Brasil. 2014 – 2016: Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia – Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) 2018: Residência Médica em Pé e Tornozelo – Hospital das Clínicas de Goiás Hora da Assinatura Digital: 10:06:04 Data da Assinatura Digital: 2023-04-11 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública

13/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200329449

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200329449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200329449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200329449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200329449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200329449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Deferido o pedido de ERICSON CAVALCANTE TEIXEIRA - CPF: 048.356.683-75 (PERITO)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(17)