Execução de Título Extrajudicial 3001178-80.2022.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001178-80.2022.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/09/2023, 15:57

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65445362

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001178-80.2022.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65445362

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 11:05

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:26

Documentos

Intimação da Sentença

•17/08/2023, 11:04

Sentença

•16/08/2023, 18:20

—

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65445362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65445362

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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