Apelação / Remessa Necessária 0052868-13.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.976,04

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

AMANDA DAMASCENO RABELO

CPF

Reu

MARIA GEUCIVANIA BESSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CELSO NOBRE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

AMANDA DAMASCENO RABELO

CPF

Reu

MARIA GEUCIVANIA BESSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CELSO NOBRE DE FREITAS

CPF

Reu

FLADIANA GOMES PESSOA

CPF

Reu

GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO

CPF

Reu

FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA GEUCIVANIA BESSA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CELSO NOBRE DE FREITAS em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FLADIANA GOMES PESSOA em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de AMANDA DAMASCENO RABELO GIRAO em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12509858

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12509858

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12509858

13/06/2024, 08:40

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS AGUIAR SILVA em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARIA GEUCIVANIA BESSA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 13:55

DESPACHO

•08/05/2024, 19:06

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CELSO NOBRE DE FREITAS em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de FLADIANA GOMES PESSOA em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de GERLANIO RODRIGUES DAMASCENO em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de AMANDA DAMASCENO RABELO GIRAO em 24/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12509858

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12509858

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12509858

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

24/05/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12317076

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12317076

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12317076

10/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

04/09/2023, 21:48

Conclusos para despacho

04/09/2023, 21:48

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 21:48

DESPACHO

•09/02/2024, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 18:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 18:54

SENTENÇA

•30/06/2023, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 10:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/04/2022, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/04/2022, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/04/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 11:53