Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
Urbana (Art. 48/51)
Procedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Crato
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ
Reu
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 08:25
Juntada de Certidão
14/06/2023, 08:25
Transitado em Julgado em 26/05/2023
14/06/2023, 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:44
Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS PEIXOTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:08
Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
REU: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0051444-55.2016.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Urbana (Art. 48/51)]
Vistos, etc.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença. O Município vencido compareceu nos autos, comprovando o pagamento das RPVs. Assim, considerando o cumprimento da obrigação perseguida nos autos, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Crato, 5 de abril de 2023. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
13/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2023, 15:09
Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:49
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 14:19
Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa