Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213853-81.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213853-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:08

Juntada de despacho

07/03/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0213853-81.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0213853-81.2022.8.06.0001

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. Mônica Lima Chaves Juíza Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0213853-81.2022.8.06.0001

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0213853-81.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Renata Maria Leite Rodrigues, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6535419. Recurso tempestivo. Na oportunidade,

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/03/2023, 23:48

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213853-81.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RENATA MARIA LEITE RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATÁLIA MENDONÇA PORTO SOARES - CE38920 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no ID 42047156, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de adm

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:02

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:18

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