Execução Fiscal 0000033-49.2018.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.178,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA

OAB/CE 9806·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/CE 40873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCA KAROLINY S LEORNE

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de KARLINY MARY SAMPAIO LEORNE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 189156088

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189156088

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189156088

05/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2025, 07:16

Publicado Sentença em 12/12/2025. Documento: 185764325

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de KARLINY MARY SAMPAIO LEORNE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:27

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 189156088

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 189156088

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189156088

05/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2025, 07:16

Publicado Sentença em 12/12/2025. Documento: 185764325

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185764325

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185764325

10/12/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:53

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 165471044

20/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 165471044

17/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165471044

16/10/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:04

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 11:03

Juntada de relatório (outros)

17/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/05/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 13:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: FRANCISCA KAROLINY S LEORNE EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. ALVARO DIAS FEITOSA 2023-04-12 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:33

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:08

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 10:04

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:47

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 16:56

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 16:10

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

12/08/2022, 16:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01300743-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 10:38

04/07/2022, 10:51

Mov. [43] - Certidão emitida

02/07/2022, 00:20

Mov. [42] - Certidão emitida

21/06/2022, 14:35

Mov. [41] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestação pertinente no prazo de 30 dias. Exp. Necessários.

21/06/2022, 11:15

Mov. [40] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 15:55

Mov. [39] - Decurso de Prazo

30/06/2021, 09:07

Mov. [38] - Documento

09/12/2020, 13:43

Mov. [37] - Documento

09/12/2020, 13:36

Mov. [36] - Expedição de Edital

24/11/2020, 14:49

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2020, 16:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 15:12

Mov. [33] - Conclusão

29/07/2020, 23:14

Mov. [32] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [30] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [31] - Ofício

29/07/2020, 23:14

Mov. [28] - Mandado

29/07/2020, 23:14

Mov. [29] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [26] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [27] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [25] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [23] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [24] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [21] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [22] - Documento

29/07/2020, 23:14

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

22/04/2019, 10:09

Mov. [19] - Recebimento: recebi os autos do estado do ceará

16/04/2019, 09:20

Mov. [18] - Remessa: Para a Fazenda Pública do Estado do Ceará

27/03/2019, 10:33

Mov. [17] - Expedição de Ofício

27/03/2019, 09:16

Mov. [16] - Documento: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

26/02/2019, 11:23

Mov. [15] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

26/02/2019, 11:21

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

22/02/2019, 12:47

Mov. [14] - Recebimento

22/02/2019, 12:47

Mov. [12] - Mero expediente

22/02/2019, 12:46

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:05

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 23:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

17/12/2018, 16:39

Mov. [8] - Mandado

17/12/2018, 12:05

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 120.2018/000065-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça -

26/09/2018, 09:51

Mov. [6] - Juntada: PROVIDENCIA DA SECRETÁRIA

05/09/2018, 15:34

Mov. [5] - Citação: notificação/Cite-se o executado, para, em 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. (art. 8 da lei nº 6.830/80).

05/09/2018, 10:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

20/08/2018, 09:27

Mov. [2] - Recebimento

20/08/2018, 09:24

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Marco

20/08/2018, 09:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2018, 08:19

Sentença

•10/12/2025, 15:36

Sentença

•10/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:03

Decisão

•11/01/2024, 10:47

Despacho

•31/01/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:14

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 23:14