Execução Fiscal 0001258-75.2000.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001258-75.2000.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2024, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 02/10/2023

21/11/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:18

Publicado Sentença em 04/10/2023. Documento: 69771541

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001258-75.2000.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em desfavor de LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 41.666,57. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64860948). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69771541

03/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•28/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001258-75.2000.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em desfavor de LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 41.666,57. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64860948). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORD INDUSTRIA DE ASSENTOS SANITARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2023. Documento: 69771541

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69771541

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