Execução de Título Extrajudicial 3001825-66.2022.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001825-66.2022.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87406089

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001825-66.2022.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por CONDOMINIO AMETISTA RESIDENCE em desfavor de AMETISTA CONSTRUCOES SPE LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 87379648. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 28 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87406089

29/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:51

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87406089

28/05/2024, 13:01

Extinto o processo por desistência

28/05/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:20

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85951175

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Analisando os autos o que se verifica é que os débitos constante da presente ação abrangem o período de vencimento 10/01/2022 a 10/06/2022, totalizando o débito de R$ 2.068,11 em 01/12/2022. Já foi expedido alvará em favor do credor de parte do débito exequendo, na quantia de R$ 983,98, em 11/04/2023. A parte devedora ao ser intimada para ciência do bloqueio, requereu o parcelamento do valor restante da dívida em cinco parcelas. O credor concordou com a proposta de parcelamento, requerendo o pagamento das parcelas diretamente ao Condomínio, por meio de boleto. Anexou planilha no ID 64830718, informando o não pagamento das 05 parcelas propostas pelo devedor. Não houve homologação de acordo judicialmente. Além disso, o parcelamento não fora concretizando diante da inércia da parte devedora. Foi determinado a intimação do credor para, em 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução. Em nova planilha apresentada o credor atualizou o saldo em aberto que totalizou R$ 1.203,75 em 04/02/2024. No ID 85610705 a parte credora apresenta TERMO DE ACORDO de Confissão de Dívida referente as 05 parcelas do acordo jurídico 20113, acordo este que não foi homologado e já analisado no despacho do ID 70489384. Ademais, as partes acordam no termo de acordo anexado que o foro de eleição para o contrato seria o foro da Comarca de Caucaia. O termo de acordo anexado já é título executivo extrajudicial. Considerando que uma das competências deste juízo determinadas em Lei é para a execução de seus julgados, e ainda que o foro de eleição do acordo definiu a Comarca de Caucaia, intime-se a parte credora para em 10 dias se manifestar no feito: a) e esclarecer a que parcelas em atraso se refere o acordo, já que consta como origem da dívida um acordo 20113, como já explicado acima; b) sobre a indicação do foro de eleição e requer o que entender de direito, sob pena de não homologação do acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85951175

14/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 12:47

DESPACHO

•13/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Analisando os autos o que se verifica é que os débitos constante da presente ação abrangem o período de vencimento 10/01/2022 a 10/06/2022, totalizando o débito de R$ 2.068,11 em 01/12/2022. Já foi expedido alvará em favor do credor de parte do débito exequendo, na quantia de R$ 983,98, em 11/04/2023. A parte devedora ao ser intimada para ciência do bloqueio, requereu o parcelamento do valor restante da dívida em cinco parcelas. O credor concordou com a proposta de parcelamento, requerendo o pagamento das parcelas diretamente ao Condomínio, por meio de boleto. Anexou planilha no ID 64830718, informando o não pagamento das 05 parcelas propostas pelo devedor. Não houve homologação de acordo judicialmente. Além disso, o parcelamento não fora concretizando diante da inércia da parte devedora. Foi determinado a intimação do credor para, em 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução. Em nova planilha apresentada o credor atualizou o saldo em aberto que totalizou R$ 1.203,75 em 04/02/2024. No ID 85610705 a parte credora apresenta TERMO DE ACORDO de Confissão de Dívida referente as 05 parcelas do acordo jurídico 20113, acordo este que não foi homologado e já analisado no despacho do ID 70489384. Ademais, as partes acordam no termo de acordo anexado que o foro de eleição para o contrato seria o foro da Comarca de Caucaia. O termo de acordo anexado já é título executivo extrajudicial. Considerando que uma das competências deste juízo determinadas em Lei é para a execução de seus julgados, e ainda que o foro de eleição do acordo definiu a Comarca de Caucaia, intime-se a parte credora para em 10 dias se manifestar no feito: a) e esclarecer a que parcelas em atraso se refere o acordo, já que consta como origem da dívida um acordo 20113, como já explicado acima; b) sobre a indicação do foro de eleição e requer o que entender de direito, sob pena de não homologação do acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

14/05/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87406089

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87406089

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87406089

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85951175

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85951175

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