Execução de Título Extrajudicial 3000815-02.2022.8.06.0011 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000815-02.2022.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3000815-02.2022.8.06.0011 Promovente: CEARACOM SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Promovido: F ROCHA BERNARDO JUNIOR Vistos. A parte autora requereu a desistência do processo, por não ter mais interesse na continuidade da ação, conforme se evidencia no Id. 56877630. É entendimento consolidado que a desistência pode ocorrer a qualquer tempo. Neste sentido, colaciono decisão do nosso Egrégio TJ-CE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO COM AMPARO NO ART. 998 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde a interposição do recurso até seu julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial. 2. Portanto, havendo pleito de desistência do recurso pela agravante, noticiado à fl. 270, a declaração de extinção do procedimento recursal é medida que se impõe, em razão da falta superveniente de interesse recursal. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em não conhecer o recurso interposto, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 28ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021). Do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, e, em consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 316 c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de audiência já designada, deverá a mesma ser cancelada no sistema, liberando-se a pauta e incluindo-se novo processo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza, 04/04/23. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3000815-02.2022.8.06.0011 Promovente: CEARACOM SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Promovido: F ROCHA BERNARDO JUNIOR Vistos. A parte autora requereu a desistência do processo, por não ter mais interesse na continuidade da ação, conforme se evidencia no Id. 56877630. É entendimento consolidado que a desistência pode ocorrer a qualquer tempo. Neste sentido, colaciono decisão do nosso Egrégio TJ-CE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO COM AMPARO NO ART. 998 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde a interposição do recurso até seu julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial. 2. Portanto, havendo pleito de desistência do recurso pela agravante, noticiado à fl. 270, a declaração de extinção do procedimento recursal é medida que se impõe, em razão da falta superveniente de interesse recursal. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em não conhecer o recurso interposto, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 28ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021). Do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, e, em consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 316 c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de audiência já designada, deverá a mesma ser cancelada no sistema, liberando-se a pauta e incluindo-se novo processo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza, 04/04/23. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3000815-02.2022.8.06.0011 Promovente: CEARACOM SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Promovido: F ROCHA BERNARDO JUNIOR Vistos. A parte autora requereu a desistência do processo, por não ter mais interesse na continuidade da ação, conforme se evidencia no Id. 56877630. É entendimento consolidado que a desistência pode ocorrer a qualquer tempo. Neste sentido, colaciono decisão do nosso Egrégio TJ-CE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO COM AMPARO NO ART. 998 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde a interposição do recurso até seu julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial. 2. Portanto, havendo pleito de desistência do recurso pela agravante, noticiado à fl. 270, a declaração de extinção do procedimento recursal é medida que se impõe, em razão da falta superveniente de interesse recursal. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em não conhecer o recurso interposto, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 28ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021). Do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, e, em consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 316 c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de audiência já designada, deverá a mesma ser cancelada no sistema, liberando-se a pauta e incluindo-se novo processo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza, 04/04/23. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:16

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/04/2023, 20:11

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 20:03

DESPACHO

•08/11/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: [email protected] Processo N. 3000815-02.2022.8.06.0011 Promovente: CEARACOM SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Promovido: F ROCHA BERNARDO JUNIOR Vistos. A parte autora requereu a desistência do processo, por não ter mais interesse na continuidade da ação, conforme se evidencia no Id. 56877630. É entendimento consolidado que a desistência pode ocorrer a qualquer tempo. Neste sentido, colaciono decisão do nosso Egrégio TJ-CE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO COM AMPARO NO ART. 998 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, desde a interposição do recurso até seu julgamento, desde que antes de iniciada a votação, e independe de aquiescência da parte contrária, bem como de homologação judicial. 2. Portanto, havendo pleito de desistência do recurso pela agravante, noticiado à fl. 270, a declaração de extinção do procedimento recursal é medida que se impõe, em razão da falta superveniente de interesse recursal. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em não conhecer o recurso interposto, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 28ª Vara Cível; Data do julgamento: 23/06/2021; Data de registro: 23/06/2021). Do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, e, em consequência, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 316 c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de audiência já designada, deverá a mesma ser cancelada no sistema, liberando-se a pauta e incluindo-se novo processo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza, 04/04/23. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 14/04/2023.

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 15:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

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