Execução Fiscal 0017437-88.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.422.454,85

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

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ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RIMATEC INDUSTRIAL LTDA

Reu

ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

LUCIA MARIA DUARTE ROCHA MAGALHAES

CPF

Reu

RIMATEC INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:46

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2024, 02:31

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

27/04/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2023, 12:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:46

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:22

Documentos

Embargos

•10/11/2025, 23:45

Despacho

•24/04/2025, 15:27

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2024, 02:31

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

27/04/2024, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2023, 12:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017437-88.2017.8.06.0075 Apensos: [] Classe

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 11:56

Juntada de ofício

19/01/2023, 11:50

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 08:28

Mov. [25] - Certidão emitida

26/09/2022, 12:07

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se decisão de fls. 21.

11/02/2022, 16:30

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:48

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:48

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 12:54

Mov. [20] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 17:01

Mov. [19] - Remessa: remessa a digitalização

11/06/2019, 12:55

Mov. [18] - Certidão emitida: encerramento fisico

11/06/2019, 12:55

Mov. [17] - Remessa: Remessa de autos para a Fazenda Pública Estadual - PGE

14/05/2019, 14:37

Mov. [16] - Expedição de Ofício

14/05/2019, 14:27

Mov. [15] - Ato ordinatório: REMESSA EXEQUENTE

19/02/2019, 12:51

Mov. [14] - Ato ordinatório: remessa município

19/02/2019, 12:49

Mov. [13] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

19/02/2019, 12:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 12:40

Mov. [11] - Certidão emitida

19/02/2019, 12:39

Mov. [10] - Ato ordinatório: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

28/06/2018, 10:53

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

09/04/2018, 14:40

Mov. [8] - Expedição de Carta

22/03/2018, 15:46

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/10/2017, 14:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/10/2017, 10:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/10/2017, 08:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 16:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 13:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 13:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 13:49

Despacho

•24/04/2025, 15:27

Decisão

•14/12/2023, 11:15

Despacho

•07/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:30

Documentos Diversos

•21/10/2019, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 08:40