Execução Fiscal 0008024-16.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0008024-16.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 15:10

Declarada incompetência

29/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:33

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO AZEVEDO MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0008024-16.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Municipal de Caucaia em face de Francisco Azevedo Melo. Citado por carta (ID: 41181001), o executado não pagou nem ofereceu bens à penhora. Determinado o bloqueio de valores através do sistema Sisbajud e restrição por meio do Renajud (ID: 41157707), foi imposta restrição em veículos de propriedade da parte executada (ID: 41157718), ademais, através do sistema Sisbajud foi bloqueado valor irrisório (ID: 41181016), tendo sido liberado em seguida (ID: 41181005). Após, foi expedido mandado de penhora e avaliação (ID: 41181003), entretanto, sobreveio certidão da oficiala de justiça declarando que não encontrou bens passíveis de penhora (ID: 41181018). No ID: 41157715, a parte executada se manifestou indicando bem móvel a penhora, entretanto, intimada, a exequente o recusou, bem como, solicitou nova tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud (ID: 41180990). Realizada consulta no sistema Sisbajud, nada foi encontrado (ID: 41157723). Expedido mandado de penhora e avaliação para o imóvel gerador do débito (ID: 41181008), sobreveio certidão da oficiala de justiça declarando que cumpriu a determinação (ID: 41180980). Intimada para apresentar a matrícula do bem imóvel penhorado (id: 41180977), a exequente não se manifestou (ID: 41181004) Expedida carta de intimação para o executado, querendo, apresentar embargos à execução, o AR retornou com a informação “endereço insuficiente". Ante o exposto, tomo as seguintes providências: 1) Uma vez que a parte executada possui advogado constituído nos autos (ID: 41157716), intime-se o devedor através de seu advogado, para, querendo, apresentar embargos à execução. 2) Consulte-se através do sistema SREI a matrícula atualizada do imóvel gerador do débito e não sendo possível obtê-la através do sistema, intime-se a exequente para fornecê-la. 3) Após, expeça-se ofício ao Cartório de Imóveis de Caucaia para, no prazo de 30 dias, realizar o registro da penhora, devendo ser anexada aos autos a matrícula atualizada. Caucaia/CE, 21 de fevereiro de 2023. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA. Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 23:25

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•31/05/2024, 19:04

Decisão

•29/05/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCO AZEVEDO MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0008024-16.2019.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Municipal de Caucaia em face de Francisco Azevedo Melo. Citado por carta (ID: 41181001), o executado não pagou nem ofereceu bens à penhora. Determinado o bloqueio de valores através do sistema Sisbajud e restrição por meio do Renajud (ID: 41157707), foi imposta restrição em veículos de propriedade da parte executada (ID: 41157718), ademais, através do sistema Sisbajud foi bloqueado valor irrisório (ID: 41181016), tendo sido liberado em seguida (ID: 41181005). Após, foi expedido mandado de penhora e avaliação (ID: 41181003), entretanto, sobreveio certidão da oficiala de justiça declarando que não encontrou bens passíveis de penhora (ID: 41181018). No ID: 41157715, a parte executada se manifestou indicando bem móvel a penhora, entretanto, intimada, a exequente o recusou, bem como, solicitou nova tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud (ID: 41180990). Realizada consulta no sistema Sisbajud, nada foi encontrado (ID: 41157723). Expedido mandado de penhora e avaliação para o imóvel gerador do débito (ID: 41181008), sobreveio certidão da oficiala de justiça declarando que cumpriu a determinação (ID: 41180980). Intimada para apresentar a matrícula do bem imóvel penhorado (id: 41180977), a exequente não se manifestou (ID: 41181004) Expedida carta de intimação para o executado, querendo, apresentar embargos à execução, o AR retornou com a informação “endereço insuficiente". Ante o exposto, tomo as seguintes providências: 1) Uma vez que a parte executada possui advogado constituído nos autos (ID: 41157716), intime-se o devedor através de seu advogado, para, querendo, apresentar embargos à execução. 2) Consulte-se através do sistema SREI a matrícula atualizada do imóvel gerador do débito e não sendo possível obtê-la através do sistema, intime-se a exequente para fornecê-la. 3) Após, expeça-se ofício ao Cartório de Imóveis de Caucaia para, no prazo de 30 dias, realizar o registro da penhora, devendo ser anexada aos autos a matrícula atualizada. Caucaia/CE, 21 de fevereiro de 2023. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA. Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO MELO em 10/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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