Cumprimento de sentença 3000596-08.2021.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000596-08.2021.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:55

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 06/06/2023

21/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64099532

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000596-08.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES REQUERIDO: NALIA ALVES GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando a transferência do quantum debeatur, efetivado por meio do Sistema Sisbajud, consoante se depreende do Id. 60802777 dos autos. Considerando o teor da petição inserida nos autos sob o Id.63658323, informando os dados bancários do advogado da parte exequente, a fim de levantar os valores bloqueados judicialmente em desfavor da executada, encaminho: I - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente: JAIRTON GONÇALVES DE ABRANTES, para levantamento do valor de R$ R$ 1.969,74 (Um mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524294-7, Operação: 040., ID: 072023000015036700, o qual deverá ser depositado em nome parte autora/exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 41.977.440/0001-80 BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0099X CONTA: 48341-9 II - Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior. Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. RHAISSA KÉDNA NUNES DACOSTA Supervisora de Unidade

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63683328

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:42

Expedição de Alvará.

07/07/2023, 17:22

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:17

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:07

DESPACHO

•03/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000596-08.2021.8.06.0113. EXEQUENTE: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES REQUERIDO: NALIA ALVES GONCALVES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Cumprimento de Sentença deduzido por JAIRTON GONÇALVES DE ABRANTES em face de NALIA ALVES GONÇALVES, ambas as partes qualificadas nos autos epigrafados. Antes da audiência conciliatória, as partes entraram em composição amigável, requerendo a homologação judicial do acordo e consequente extinção do processo, conforme petição juntada no Id n. 60141738. Os autos vieram conclusos. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA irrecorrível, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes no Id n. 60141738, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95. Em caso de descumprimento ficam as partes cientes da aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º do CPC e a execução na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, com a incidência de juros legais e correção monetária. Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada. Conforme transacionado, proceda-se à transferência em favor do exequente, mediante alvará judicial, da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), constrita no Id n. 53881725, liberando-se eventual excedente em favor da executada/devedora. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO c.

07/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64099532

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63683328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 26/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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