Execução Fiscal 0423459-96.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.853,39

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134193475

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134193475

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO R. H. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, arquivem-se os autos. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de janeiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0423459-96.2015.8.06.0001 Apensos: [3007145-45.2022.8.06.0001, 3030691-95.2023.8.06.0001, 3037215-11.2023.8.06.0001, 3028244-03.2024.8.06.0001, 3028194-74.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134193475

30/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de ciência

17/04/2023, 14:25

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134193475

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134193475

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO R. H. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, arquivem-se os autos. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de janeiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0423459-96.2015.8.06.0001 Apensos: [3007145-45.2022.8.06.0001, 3030691-95.2023.8.06.0001, 3037215-11.2023.8.06.0001, 3028244-03.2024.8.06.0001, 3028194-74.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134193475

30/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de ciência

17/04/2023, 14:25

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal e outro EXECUTADO: Simcol Sociedade Imobiliaria e Construto SENTENÇA Conforme ID 53488461, a parte exequente veio comunicar o pagamento do débito perseguido nestes autos. Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução. Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC). A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n° 220, Água Fria, Fone: (85) 3492 - 8922 Whatsapp: (85) 3492-8938, Email: [email protected] Processo nº.0423459-96.2015.8.06.0001 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:56

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2023, 09:27

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 12:50

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/02/2022, 03:43

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 14:52

Mov. [30] - Mero expediente: R.H. À Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

20/01/2022, 20:52

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 16:01

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

18/09/2021, 15:41

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 13:57

Mov. [26] - Certidão emitida

25/08/2020, 16:55

Mov. [25] - Certidão emitida

13/08/2020, 13:53

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Acerca da petição e documentos de fls. 21/29, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes Necessários.

24/06/2020, 16:13

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2020, 15:00

Mov. [22] - Certidão emitida

10/12/2019, 15:12

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01686296-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2019 14:40

19/11/2019, 21:52

Mov. [20] - Certidão emitida

22/10/2019, 12:18

Mov. [19] - Expedição de Edital

15/10/2019, 12:03

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Face a não manifestação da exequente, apesar de devidamente intimada às fls. 15, e haja vista que até o momento a parte executada não foi devidamente citada, expeça-se edital de citação com prazo de (30) trinta dias, empós, voltem-me os autos conclusos.

09/08/2019, 17:23

Mov. [17] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 15:27

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

12/04/2019, 16:25

Mov. [15] - Certidão emitida

02/12/2018, 23:05

Mov. [14] - Documento

02/12/2018, 23:05

Mov. [13] - Documento

02/12/2018, 22:37

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/260257-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2018 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra

13/11/2018, 11:07

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Diante do contido na certidão do Oficial de Justiça às fls. 09/10, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de trinta (30) dias. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise quanto a suspensão do feito.

05/11/2018, 13:26

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 13:19

Mov. [9] - Certidão emitida

06/10/2017, 13:01

Mov. [8] - Mandado

19/04/2017, 14:05

Mov. [7] - Expedição de Mandado

21/03/2017, 10:23

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR376705935TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Simcol Sociedade Imobiliaria e Construto

07/12/2015, 00:00

Mov. [5] - Certidão emitida

02/12/2015, 10:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/12/2015, 08:53

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 15 de novembro de 2015. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

18/11/2015, 11:54

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2015, 20:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2015, 20:54

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 16:45

Sentença

•03/03/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2015, 11:54