Embargos à Execução 0014036-48.2017.8.06.0086 - TJCE

Embargos à Execução 0014036-48.2017.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 03/08/2023

07/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENTEADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64083424

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução pelo rito da lei n. 9.099/95 ajuizada por ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, em face de JOSÉ DE SOUZA PENTEADO, qualificados nos autos em comento. No curso do processo, as partes informaram que formularam acordo (ID nº 63773241) e requereram a sua homologação. É o que importa relatar. Decido. O acordo foi firmado entre partes capazes e devidamente representadas, acha-se livre de vícios e não atenta contra a ordem pública, nada havendo que impugnar quanto à manifestação de vontade. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID nº 63773241, o qual passa a fazer parte desta decisão, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas nessa fase (art.55 da Lei nº9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Horizonte/CE, 06 de julho de 2023. Erick Omar Soares Araújo Juiz Titular da 1ª Vara de Horizonte

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63778590

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:01

Homologada a Transação

07/07/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENTEADO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JOSE DE SOUZA PENTEADO CERTIFICO, para os devidos fins, que designei a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade HÍBRIDA, para o dia 06/07/2023 10:30, podendo ser ingressado por meio virtual, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet ou comparecerem pessoalmente na sede deste Juízo situado no Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078, bem como em caso de dúvidas entrar em contato: Fone:(85)3336-1679 e e-mail: [email protected] As partes deveram comparecerem ao ato, acompanhada de suas testemunhas independentemente de intimação deste juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. LINK: https://link.tjce.jus.br/0629bf Poderão as partes, ainda, ingressar à sala virtual pelo seguinte QR code: O referido é verdade. Dou fé. HORIZONTE/CE, 5 de maio de 2023. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA COMARCA DE HORIZONTE - 1ª Vara da Comarca de Horizonte Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-078. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 0014036-48.2017.8.06.0086 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

08/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENTEADO em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64083424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63778590

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PENTEADO em 16/05/2023 23:59.

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